Portaria n.º 57/2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços - SINDCES (pessoal de escritórios)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração de Retificação n.º 12/2024
Retifica a Lei n.º 13/2024 , de 19 de janeiro - estabelece medidas de apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos, surdolímpicos e de alto rendimento, após o termo da sua carreira desportiva, alterando o Decreto-Lei n.º 272/2009 , de 1 de outubro
Decreto do Presidente da República n.º 23/2024
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Gonçalo Nuno Gamito Beija de Teles Gomes como Embaixador de Portugal não residente na República de El Salvador
Decreto do Presidente da República n.º 20/2024
Exonera o embaixador Caetano Luís Pequito de Almeida Sampaio do cargo de Embaixador de Portugal em Praga, com efeitos a 16 de abril de 2024
Portaria n.º 54/2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro - FEVICCOM e outros (pessoal fabril)
Portaria n.º 55/2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins
Portaria n.º 58/2024
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Analistas Clínicos - APAC e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outro
Portaria n.º 53/2024
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 176/2019 , de 6 de junho, que regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019 , de 22 de maio, na sua redação atual, relativas aos limites de renda aplicáveis no âmbito do Programa de Apoio ao Arrendamento
Portaria n.º 59/2024
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 177/2019 , de 6 de junho, que regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019 , de 22 de maio, na sua redação atual, relativas à inscrição de alojamentos no Programa de Apoio ao Arrendamento
Portaria n.º 52/2024
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 175/2019 , de 6 de junho, que regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019 , de 22 de maio, na sua redação atual, relativas ao registo de candidatura ao Programa de Apoio ao Arrendamento
Portaria n.º 56/2024
Portaria de extensão do acordo coletivo entre a Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB
Decreto-Lei n.º 20-B/2024
Designa as autoridades competentes e o coordenador dos serviços digitais em Portugal
Declaração de Retificação n.º 11/2024
Retifica o Decreto-Lei n.º 125/2023 , de 26 de dezembro, que procede à alteração da transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da educação
Regulamento de Execução (UE) 2024/574 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2024, que estabelece os modelos técnicos para a apresentação de relatórios pelos Estados-Membros nos termos do Regulamento (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2017/1454 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2024/607 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2024, relativo às disposições práticas e operacionais para o funcionamento do sistema de partilha de informações nos termos do Regulamento (UE) 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento dos Serviços Digitais)