Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-12-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 278/1992, Série I-A de 1992-12-02 1.ª Série

Decreto n.º 47/92

Aprova, para ratificação, o Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil

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1992-12-02 Ministérios da Saúde e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 278/1992, Série I-B de 1992-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 1108/92

Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Concursos do Totobola e do Regulamento Geral dos Concursos do Totoloto

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1992-12-02 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 278/1992, Série I-B de 1992-12-02 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 33/92

Altera o Decreto Regulamentar n.º 2/88 , de 20 de Janeiro (classifica, para efeitos de aplicação do Decreto-Lei n.º 502/71 , de 18 de Dezembro, as albufeiras de águas públicas de serviço público)

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1992-12-02 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 278/1992, Série I-B de 1992-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 1105/92

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Braga

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1992-12-02 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 278/1992, Série I-B de 1992-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 1101/92

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo

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1992-12-02 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 278/1992, Série I-B de 1992-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 1102/92

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 151/88, de 28 de Abril, na parte respeitante às áreas funcionais de biblioteca, arquivo e documentação

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1992-12-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 278/1992, Série I-B de 1992-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 1107/92

Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) a ministrar em Bragança o curso de Ciências Empresariais

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1992-12-02 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 278/1992, Série I-B de 1992-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 1106/92

Autoriza a importação de batata-semente da variedade Kennebec originária do Canadá durante o período de 1 de Novembro a 31 de Dezembro de 1992

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1992-12-02 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 278/1992, Série I-B de 1992-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 1104/92

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Beja

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1992-12-02 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 278/1992, Série I-B de 1992-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 1103/92

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de São Paio de Oleiros

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1992-11-30 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 277/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-11-30 1.ª Série

Portaria n.º 1100-A/92

Suspende a cobrança de portagens na Ponte 25 de Abril até às 0 horas do dia 9 de Janeiro de 1993

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1992-11-30 Presidência da República Diário da República n.º 277/1992, Série I-A de 1992-11-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 47/92

Exonera, sob proposta do Governo, a licenciada Maria Raquel Lopes de Bethencourt Ferreira do cargo de embaixadora de Portugal em Estocolmo

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1992-11-30 Presidência da República Diário da República n.º 277/1992, Série I-A de 1992-11-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 52/92

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Vasco Taveira da Cunha Valente para o cargo de embaixador de Portugal em Estocolmo

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1992-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 277/1992, 2º Suplemento, Série I-A de 1992-11-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 192/92

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 24/92/A , da Região Autónoma dos Açores, que concede às associações de bombeiros voluntários da Região Autónoma dos Açores um desconto no consumo de energia eléctrica para iluminação interior dos edifícios e dependências e para outros usos, publicado no Diário da...

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1992-11-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 277/1992, 2º Suplemento, Série I-A de 1992-11-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 194/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 168/92, do Ministério da Defesa Nacional, que autoriza novas alienações de imóveis afectos à defesa nacional, publicado no Diário da República, n.º 182, de 8 de Agosto de 1992

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