Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-12-07 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 282/1992, Série I-B de 1992-12-07 1.ª Série

Portaria n.º 1116/92

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 720-B/86, de 28 de Novembro, na parte respeitante às carreiras técnica superior de serviço social e técnica superior de saúde

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1992-12-07 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 282/1992, Série I-B de 1992-12-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 225/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ordenamento do Território um lugar de assessor principal

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1992-12-07 Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 282/1992, Série I-B de 1992-12-07 1.ª Série

Declaração n.º 140/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1992, no montante de 1643394 contos

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1992-12-07 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 282/1992, Série I-B de 1992-12-07 1.ª Série

Portaria n.º 1113/92

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro

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1992-12-05 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 281/1992, Série I-B de 1992-12-05 1.ª Série

Declaração n.º 139/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 408627 contos

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1992-12-05 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 281/1992, Série I-B de 1992-12-05 1.ª Série

Portaria n.º 1111/92

Inclui doenças de moluscos e crustáceos no quadro nosológico publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 39209, de 14 de Maio de 1953

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1992-12-04 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 280/1992, Série I-B de 1992-12-04 1.ª Série

Portaria n.º 1109/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Pecuária, aprovado pela Portaria n.º 452-A/86, de 20 de Agosto, a carreira de técnico superior de serviço social

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1992-12-04 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 280/1992, Série I-B de 1992-12-04 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 34/92

Estabelece normas sobre segurança e protecção radiológica aplicáveis na extracção e tratamento de minérios radioactivos

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1992-12-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 280/1992, Série I-B de 1992-12-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 222/92

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português de Museus um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

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1992-12-04 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 280/1992, Série I-B de 1992-12-04 1.ª Série

Portaria n.º 1110/92

Aprova o Programa de Apoio ao Reforço das Organizações de Agricultores (PROAGRI). Revoga as Portarias n.os 1102/90, de 2 de Novembro, e 1192/91, de 9 de Dezembro

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1992-12-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 280/1992, Série I-B de 1992-12-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 223/92

Cria no quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1992-12-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 280/1992, Série I-B de 1992-12-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 224/92

Cria no quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro um lugar de assessor principal a extinguir quando vagar

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1992-12-03 Ministério da Saúde Diário da República n.º 279/1992, Série I-A de 1992-12-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 273/92

Aprova a Lei Orgânica da Instituto Português de Oncologia

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1992-12-03 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 279/1992, Série I-A de 1992-12-03 1.ª Série

Acórdão n.º 347/92

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 204.º do Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro, na parte em que altera o disposto no artigo 49.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 483/76, de 19 de Junho, por violação do artigo 86.º, n...

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1992-12-03 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 279/1992, Série I-A de 1992-12-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 272/92

Estabelece normas relativas às associações inspectoras de instalações eléctricas

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