Processo T-315/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 17 de maio de 2023. TEAG Thüringer Energie AG contra Comissão Europeia.
Legislação
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Processo T-322/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 17 de maio de 2023. Stadtwerke Frankfurt am Main Holding GmbH contra Comissão Europeia. Concorrência — Concentrações — Mercado da eletricidade alemão — Decisão que declara a concentração compatível com o mercado interno — Recurso de anulação — Inexistência de legitimidade ativa — Inadmissibilidade. Processo T-322/20.
Processo C-418/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 17 de maio de 2023. SA Cezam contra État belge. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de première instance du Luxembourg (Bélgica). Reenvio prejudicial — Diretiva 2006/112/CE — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Obrigações de declaração e de pagamento do IVA — Artigo 273.
Processo T-319/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 17 de maio de 2023. GGEW, Gruppen-Gas- und Elektrizitätswerk Bergstraße AG contra Comissão Europeia.
Processo T-316/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 17 de maio de 2023. Naturstrom AG contra Comissão Europeia. Concorrência — Concentrações — Mercado da eletricidade alemão — Decisão que declara a concentração compatível com o mercado interno — Recurso de anulação — Inexistência de legitimidade ativa – Inexistência de participação ativa — Inadmissibilidade. Processo T-316/20.
Processo T-314/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 17 de maio de 2023. Stadtwerke Hameln Weserbergland GmbH, anciennement GWS Stadtwerke Hameln GmbH contra Comissão Europeia. Concorrência — Concentrações — Mercado da eletricidade alemão — Decisão que declara a concentração compatível com o mercado interno — Recurso de anulação — Inexistência de legitimidade ativa – Inexistência de participação ativa — Inadmissibilidade. Processo T-314/20.
Processo T-685/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 17 de maio de 2023. IR contra Comissão Europeia. Função pública – Funcionários – Segurança social – Regulamentação comum relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionários – Artigo 72.° do Estatuto – Doença grave – Parecer da junta médica – Dever de fundamentação. Processo T-685/21.
Processo T-480/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 17 de maio de 2023. Panicongelados-Massas Congeladas, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia panidor — Marca nominativa nacional anterior ANIDOR — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-480/22.
Processo C-264/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 17 de maio de 2023. Fonds de Garantie des Victimes des Actes de Terrorisme et d’Autres Infractions (FGTI) contra Victoria Seguros, S. A. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Lei aplicável às obrigações extracontratuais — Regulamento (CE) n.° 864/2007 — Artigo 4.°, n.° 1 — Artigo 15.°, alínea h) — Artigo 19.
Processo C-97/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 17 de maio de 2023. DC contra HJ. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Essen. Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Diretiva 2011/83/UE — Artigo 14.o, n.o 4, alínea a), i), e n.
Processo T-657/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 17 de maio de 2023. moderne Stadt Gesellschaft zur Förderung des Städtebaues und der Gemeindeentwicklung mbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia DEUTZER HAFEN KÖLN — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Igualdade de tratamento. Processo T-657/22.
Processo T-321/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 17 de maio de 2023. enercity AG contra Comissão Europeia. Concorrência — Concentrações — Mercado alemão da eletricidade — Decisão que declara a concentração compatível com o mercado interno — Recurso de anulação — Ilegitimidade — Inexistência de participação ativa — Inadmissibilidade. Processo T-321/20.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 20/2023/A
Plano de valorização da «Viola da Terra» na Região Autónoma dos Açores
Resolução da Assembleia da República n.º 51/2023
Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho e adote um plano nacional para combater discursos de ódio