Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-10-18 Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 240/1991, Série I-B de 1991-10-18 1.ª Série

Portaria n.º 1057/91

Estabelece critérios relativos à aplicação das tarifas de transporte aéreo regular em serviços domésticos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

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1991-10-18 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 240/1991, Série I-B de 1991-10-18 1.ª Série

Portaria n.º 1061/91

Aprova o Regulamento dos Subcentros de Inseminação Artificial de Bovinos

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1991-10-18 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 240/1991, Série I-B de 1991-10-18 1.ª Série

Portaria n.º 1060/91

Aprova o Regulamento de Identificação Animal da Raça Bovina Frísia

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1991-10-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 240/1991, Série I-B de 1991-10-18 1.ª Série

Portaria n.º 1059/91

Fixa o novo mapa de pessoal assalariado da Embaixada de Portugal na Haia

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1991-10-18 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 240/1991, Série I-B de 1991-10-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 236/91

Determina a delimitação de novas zonas autorizadas para a produção de batata-semente

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1991-10-18 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 240/1991, Série I-B de 1991-10-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 233/91

Aumenta o contingente de importação de banana fixado para o mês de Novembro de 1991

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1991-10-18 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 240/1991, Série I-B de 1991-10-18 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 58/91

Abertura de concurso público para concessão de exploração da zona de jogo de Vidago-Pedras Salgadas

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1991-10-18 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 240/1991, Série I-B de 1991-10-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 234/91

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

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1991-10-18 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 240/1991, Série I-B de 1991-10-18 1.ª Série

Declaração n.º 146/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1991

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1991-10-18 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 240/1991, Série I-B de 1991-10-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 235/91

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

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1991-10-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 239/1991, Série I-A de 1991-10-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 407/91

Altera o Decreto-Lei n.º 427/89 , de 7 de Dezembro, o qual define o regime de contratação, modificação e extinção da relação jurídica do emprego na Administração Pública

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1991-10-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 239/1991, Série I-A de 1991-10-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 410/91

Estabelece a criação de quadros complementares e supranumerários nos estabelecimentos de saúde

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1991-10-17 Ministérios da Defesa Nacional e da Indústria e Energia Diário da República n.º 239/1991, Série I-B de 1991-10-17 1.ª Série

Portaria n.º 1054/91

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 141/90, de 2 de Maio, que aprovou o novo regime jurídico de acesso e exercício das actividades de prospecção, prospecção e pesquisa, avaliação, desenvolvimento e exploração de petróleo, no que respeita aos hidrocarbonetos líquidos e gasosos

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1991-10-17 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 239/1991, Série I-B de 1991-10-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 232/91

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

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1991-10-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 239/1991, Série I-A de 1991-10-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 406/91

Estabelece a estrutura das remunerações base da carreira técnica do património da Direcção-Geral do Património do Estado

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