Portaria n.º 920/2003
Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada «Guadalupe», sita nas freguesias de Graça do Divor e Boa Fé, município de Évora
Legislação
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Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada «Guadalupe», sita nas freguesias de Graça do Divor e Boa Fé, município de Évora
Identifica as entidades e as acções envolvidas na execução de um segundo conjunto de projectos aprovados no âmbito do programa plurianual de investimentos do sistema de fiscalização e controlo das actividades da pesca (SIFICAP) para o triénio de 2001-2003
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Quinta da Cerca a zona de caça associativa da Quinta da Cerca, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aveiras de Baixo, município de Azambuja. Revoga a Portaria n.º 1081/2002, de 22 de Agosto
Consagra regras que permitem à entidade concessionaria da Rede Nacional de Transporte de Energia Eléctrica vender ou arrendar aos actuais produtores do Serviço Eléctrico Nacional os terrenos que integram os sítios onde se encontram instalados os centros produtores
Aprova os Actos Finais da Conferência Administrativa Regional, de 1984, para a Planificação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Métricas (Região 1 e parte da Região 3)
Revoga a Portaria n.º 567/2003, de 16 de Julho, que suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Corte Velha pelo prazo máximo de nove meses
Revoga a Portaria n.º 629/2003, de 23 de Julho, que suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Coutada de Barros, pelo período máximo de nove meses
Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste a área de refúgio designada «Herdade das Casas Novas», sita na freguesia e município de Coruche
Cria a zona de caça municipal de Tolosa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Tolosa
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 577/2001, de 7 de Junho, relativa ao regime especial de preços dos medicamentos genéricos
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2003-2004, nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo
Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2003-2004, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público, ao abrigo da alínea b.3) do n.º 1 do artigo 13...
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 15/2003/M, da Região Autónoma da Madeira, que altera o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 20 de Agosto de 2003
Fixa os quantitativos máximos de militares na efectividade de serviço em regime de voluntariado (RV) e de contrato (RC) em 2003 na Marinha, no Exército e na Força Aérea
Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2003-2004, nos cursos de complemento de formação em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público