Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2003-09-03 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 203/2003, Série I-B de 2003-09-03 1.ª Série

Portaria n.º 920/2003

Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio designada «Guadalupe», sita nas freguesias de Graça do Divor e Boa Fé, município de Évora

2003-09-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 203/2003, Série I-B de 2003-09-03 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2003

Identifica as entidades e as acções envolvidas na execução de um segundo conjunto de projectos aprovados no âmbito do programa plurianual de investimentos do sistema de fiscalização e controlo das actividades da pesca (SIFICAP) para o triénio de 2001-2003

2003-09-03 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 203/2003, Série I-B de 2003-09-03 1.ª Série

Portaria n.º 928/2003

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Quinta da Cerca a zona de caça associativa da Quinta da Cerca, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aveiras de Baixo, município de Azambuja. Revoga a Portaria n.º 1081/2002, de 22 de Agosto

2003-09-02 Ministério da Economia Diário da República n.º 202/2003, Série I-A de 2003-09-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 198/2003

Consagra regras que permitem à entidade concessionaria da Rede Nacional de Transporte de Energia Eléctrica vender ou arrendar aos actuais produtores do Serviço Eléctrico Nacional os terrenos que integram os sítios onde se encontram instalados os centros produtores

2003-09-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 202/2003, Série I-A de 2003-09-02 1.ª Série

Decreto n.º 39/2003

Aprova os Actos Finais da Conferência Administrativa Regional, de 1984, para a Planificação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Métricas (Região 1 e parte da Região 3)

2003-09-01 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 201/2003, Série I-B de 2003-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 918/2003

Revoga a Portaria n.º 567/2003, de 16 de Julho, que suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Corte Velha pelo prazo máximo de nove meses

2003-09-01 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 201/2003, Série I-B de 2003-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 915/2003

Revoga a Portaria n.º 629/2003, de 23 de Julho, que suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Coutada de Barros, pelo período máximo de nove meses

2003-09-01 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 201/2003, Série I-B de 2003-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 917/2003

Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste a área de refúgio designada «Herdade das Casas Novas», sita na freguesia e município de Coruche

2003-09-01 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 201/2003, Série I-B de 2003-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 916/2003

Cria a zona de caça municipal de Tolosa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Tolosa

2003-09-01 Ministérios da Economia e da Saúde Diário da República n.º 201/2003, Série I-B de 2003-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 914/2003

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 577/2001, de 7 de Junho, relativa ao regime especial de preços dos medicamentos genéricos

2003-08-30 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 200/2003, 1º Suplemento, Série I-B de 2003-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 913-E/2003

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2003-2004, nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo

2003-08-30 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 200/2003, 1º Suplemento, Série I-B de 2003-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 913-G/2003

Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2003-2004, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público, ao abrigo da alínea b.3) do n.º 1 do artigo 13...

2003-08-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 200/2003, 6º Suplemento, Série I-B de 2003-08-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 11-E/2003

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 15/2003/M, da Região Autónoma da Madeira, que altera o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 20 de Agosto de 2003

2003-08-30 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 200/2003, 3º Suplemento, Série I-B de 2003-08-30 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 16-A/2003

Fixa os quantitativos máximos de militares na efectividade de serviço em regime de voluntariado (RV) e de contrato (RC) em 2003 na Marinha, no Exército e na Força Aérea

2003-08-30 Ministério da Ciência e do Ensino Superior Diário da República n.º 200/2003, 1º Suplemento, Série I-B de 2003-08-30 1.ª Série

Portaria n.º 913-H/2003

Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2003-2004, nos cursos de complemento de formação em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público