Regulamento Delegado (UE) 2023/2772 da Comissão, de 31 de julho de 2023, que complementa a Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de relato de sustentabilidade
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 64/2023
Atualiza o regime jurídico do título académico de agregado
Decreto-Lei n.º 64-A/2023
Estabelece os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior, alterando o regime de acesso e ingresso no ensino superior e o concurso especial para acesso ao curso de Medicina
Decreto Legislativo Regional n.º 32/2023/M
Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2018/M , de 20 de agosto, que criou a carreira especial de sapador florestal da Região Autónoma da Madeira e estabeleceu o seu regime
Lei n.º 37/2023
Clarifica a intervenção dos municípios nos procedimentos de construção, ampliação ou modificação dos aeródromos civis nacionais, alterando o Decreto-Lei n.º 186/2007 , de 10 de maio
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2023/A
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente dos serviços externos da Direção Regional dos Assuntos Culturais, que se constituem como serviços de promoção cultural
Decreto-Lei n.º 63/2023
Cria um regime extraordinário de revalidação de títulos de condução
Decreto Legislativo Regional n.º 31/2023/M
Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2018/M , de 20 de agosto, que criou a carreira de técnico de espaços verdes da Região Autónoma da Madeira e estabeleceu o seu regime
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-B/2023
Procede ao reforço da despesa, por forma a alocar e a prever a utilização de dois aviões anfíbios médios do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais a serem usados no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia
Regulamento (UE) 2023/1565 do Conselho de 28 de julho de 2023 que altera o Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
Regulamento (UE) 2023/1569 do Conselho de 28 de julho de 2023 que altera o Regulamento (UE) 2022/2309 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti
Regulamento Delegado (UE) 2023/2445 da Comissão, de 28 de julho de 2023, que completa o Regulamento (UE) 2021/690 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento de um quadro de acompanhamento e avaliação do programa a favor do mercado interno
Regulamento de Execução (UE) 2023/1564 do Conselho de 28 de julho de 2023 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
Regulamento de Execução (UE) 2023/1563 do Conselho de 28 de julho de 2023 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Portaria n.º 244-B/2023
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos