Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2024/2000 da Comissão, de 24 de julho de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1070 a fim de racionalizar a comunicação de informações sobre a sua aplicação e permitir a utilização de sistemas de antena ativa
Regulamento de Execução (UE) 2024/2076 da Comissão, de 24 de julho de 2024, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1178/2011 e (UE) n.o 965/2012 no respeitante à clarificação dos requisitos aplicáveis aos copilotos de substituição em cruzeiro, às atualizações dos requisitos em matéria de licenciamento das tripulações de voo e de certificação médica e às melhorias da aviação geral
Processo C-689/22 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 24 de julho de 2024. S. G. contra Unione di Comuni Alta Marmilla. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Oristano. Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Diretiva 2003/88/CEE – Artigo 7.°, n.° 2 – Proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores – Organização do tempo de trabalho – Artigo 31.°, n.
Recomenda ao Governo uma maior divulgação da possibilidade de prorrogação, por dois anos, da isenção de imposto municipal sobre imóveis na compra de casa própria, aprovada pela Lei n.º 56/2023 , de 6 de outubro.
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar.
Deslocação do Presidente da República a Paris.
Composição da Comissão Permanente.
Autoriza a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., a realizar a despesa no âmbito de projetos de «Assistência à Reinstalação».
Deslocação do Presidente da República à Estónia e à Polónia.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2051 da Comissão, de 23 de julho de 2024, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Regulamento de Execução (UE) 2024/2004 da Comissão, de 23 de julho de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que se refere à listagem de pragas e às regras relativas à introdução e à circulação no território da União de vegetais, produtos vegetais e outros objetos
Regulamento de Execução (UE) 2024/2013 da Comissão, de 23 de julho de 2024, relativo a medidas para evitar o estabelecimento e a propagação de Pomacea (Perry) no território da União e para a sua erradicação e que revoga a Decisão de Execução 2012/697/UE
Regulamento Delegado (UE) 2024/2787 da Comissão, de 23 de julho de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à inclusão de filmes plásticos de cobertura do solo na categoria de materiais componentes 9
Regulamento Delegado (UE) 2024/2786 da Comissão, de 23 de julho de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às Enterococcaceae e à presunção de conformidade de produtos fertilizantes UE sem verificação
Regulamento de Execução (UE) 2024/2030 da Comissão, de 23 de julho de 2024, que prevê um apoio financeiro de emergência para o setor das frutas e produtos hortícolas e o setor vitícola afetados por acontecimentos climáticos adversos na Áustria, Chéquia e Polónia, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho