Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento Delegado (UE) 2023/2918 da Comissão, de 22 de agosto de 2023, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao estabelecimento de uma isenção de minimis da obrigação de desembarcar para determinadas pescarias demersais no Adriático e no Mediterrâneo Sudeste
Regulamento Delegado (UE) 2023/2460 da Comissão, de 22 de agosto de 2023, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao estabelecimento de uma isenção de minimis da obrigação de desembarcar para determinadas pescarias de pequenos pelágicos no mar Mediterrâneo
Regulamento Delegado (UE) 2023/2623 da Comissão, de 22 de agosto de 2023, que complementa o Regulamento (UE) 2019/472 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando os pormenores da obrigação de desembarcar para determinadas pescarias nas águas ocidentais no período 2024-2027
Regulamento Delegado (UE) 2023/2462 da Comissão, de 22 de agosto de 2023, que complementa o Regulamento (UE) 2019/1022 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando pormenorizadamente a obrigação de desembarcar para determinadas unidades populacionais demersais no mar Mediterrâneo Ocidental
Regulamento Delegado (UE) 2023/2459 da Comissão, de 22 de agosto de 2023, que complementa o Regulamento (UE) 2018/973 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando os pormenores da obrigação de desembarcar para determinadas pescarias no mar do Norte no período 2024-2027
Prorroga o prazo da concessão do sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Baixo Cávado
Estabelece o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 27/2011 , de 16 de junho
Regulamento de Execução (UE) 2023/1647 da Comissão de 21 de agosto de 2023 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinado papel fino revestido originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento (UE) 2023/1659 da Comissão de 21 de agosto de 2023 que encerra a pesca do espadim-azul no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
Regulamento (UE) 2023/1657 da Comissão de 21 de agosto de 2023 que encerra a pesca do bacalhau nas águas norueguesas das subzonas 1 e 2 por navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Regulamento de Execução (UE) 2023/1648 da Comissão de 21 de agosto de 2023 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado papel fino revestido originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento (UE) 2023/1660 da Comissão de 21 de agosto de 2023 que encerra a pesca da raia-curva nas águas da União da subzona 8 por navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Regulamento (UE) 2023/1658 da Comissão de 21 de agosto de 2023 que encerra a pesca da raia-curva nas águas da União da subzona 9 por navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Regulamento de Execução (UE) 2023/1649 da Comissão de 21 de agosto de 2023 que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/1930 sobre as importações de contraplacado de bétula originário da Rússia através de importações de contraplacado de bétula expedido da Turquia e do Cazaquistão, independentemente de ser ou não declarado originário da Turquia e do Cazaquistão, e que torna obrigatório o registo das importações de contraplacado de bétula expedido da Turquia e do Cazaquistão