Portaria n.º 225/90
Mantém em vigor durante o ano de 1990 a portaria publicada no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Abril de 1989, e respectiva tabela anexa
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 224/90
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director do Departamento Geral do quadro de pessoal próprio da Câmara Municipal de Mangualde
Decreto Regulamentar n.º 7/90
Dispensa a utilização dos livros de receitas especiais para os preparados farmacêuticos que tenham menor capacidade de gerar dependência. Altera o Decreto Regulamentar n.º 71/84, de 7 de Setembro
Portaria n.º 218/90
Altera a tabela IV anexa ao Decreto-Lei n.º 430/83 , de 13 de Dezembro, que adapta ao direito interno a ratificação que Portugal fizera em Dezembro de 1971 da Convenção Única de 1961 sobre Estupefacientes e em Abril de 1979 da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, nele incluindo também as tabelas das...
Portaria n.º 217/90
Altera a tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 430/83 , de 13 de Dezembro, que adapta ao direito interno a ratificação que Portugal fizera em Dezembro de 1971 da Convenção Única de 1961 sobre Estupefacientes e em Abril de 1979 da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971, nele incluindo também as tabelas das substâncias e...
Decreto-Lei n.º 106/90
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 64/433/CEE, do Conselho, de 26 de Junho, relativa a trocas intracomunitárias de carnes frescas provenientes de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina e, ainda, de solípedes domésticos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 869004 contos para o ano de 1989
Parecer
Sobre a proposta de alterações ao Estatuto Orgânico do Território de Macau, apresentada pela Assembleia Legislativa de Macau à Assembleia da República
Aviso
Torna público terem a Noruega, França, Reino Unido, Mónaco, URSS, Finlândia, Canadá, Bielo Rússia, RDA, Hungria, Holanda, Suécia, Coreia, Austrália e Áustria aceite a emenda à Convenção de 1928 Respeitante às Exposições Internacionais
Portaria n.º 219/90
Estabelece que sejam contempladas com os níveis de ajudas previstos na Portaria n.º 195/88, de 25 de Março, as intenções de investimento apresentadas até 1 de Fevereiro de 1988, desde que as respectivas obras tenham sido iniciadas no decurso de 1989 e os contratos tenham dado entrada no Instituto Financeiro de Apoio ao...
Portaria n.º 216/90
Estabelece as normas técnico-sanitárias do Plano Reforçado para a Erradiação da Peripneumonia Contagiosa dos Bovinos
Decreto-Lei n.º 105/90
Regulamenta a prevenção e combate ao doping no sistema desportivo português
Portaria n.º 215/90
Define e descreve os bens afectos ao porto de Sines, transcritos no Decreto-Lei n.º 182/88, de 21 de Maio
Decreto-Lei n.º 104/90
Dá cumprimento à Decisão n.º 89/442/CEE, da Comissão, de 12 de Julho de 1989, estabelecendo normas para a execução do Plano Reforçado para a Erradicação da Peripneumonia Contagiosa dos Bovinos