Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto do Presidente da República n.º 48/2005
Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria de Fátima de Pina Perestrello como Embaixadora de Portugal no Togo
Portaria n.º 865/2005
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1350/2002, de 14 de Outubro, alterada pelas Portarias n.os 546/2003 e 1102/2004, respectivamente de 10 de Julho e de 4 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves
Portaria n.º 870/2005
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores das Freguesias de Santa Maria, São Pedro e Usseira a zona de caça associativa das freguesias de Santa Maria, São Pedro e Usseira (processo n...
Portaria n.º 869/2005
Cria a zona de caça municipal de Brinches (processo n.º 4052-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores Os Perdigueiros de Brinches
Despacho Normativo n.º 44/2005
Determina as novas regras do Regulamento dos Exames Nacionais do Ensino Básico e do Regulamento dos Exames do Ensino Secundário e revoga o n.º 6.5 do anexo I do Despacho Normativo n.º 15/2005, de 28 de Fevereiro
Portaria n.º 871/2005
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Açorda a zona de caça associativa da Herdade do Zambujeiro (processo n.º 4053-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor
Portaria n.º 866/2005
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 120/2003, de 1 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Clara-a-Velha e de Sabóia, município de Odemira
Portaria n.º 861/2005
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 491/2002, de 26 de Abril, alterada pela Portaria n.º 794/2003, de 13 de Agosto, vários prédios rústicos situados na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar, e na freguesia e município de Ourique
Portaria n.º 864/2005
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 972/2001, de 14 de Agosto, um prédio rústico situado na freguesia de Zebreira, município de Idanha-a-Nova
Portaria n.º 862/2005
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da De Costa (processo n.º 1356-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Crato e Mártires, município do Crato
Portaria n.º 874/2005
Cria o curso profissional de Técnico de Construção Civil/Condução de Obra
Portaria n.º 867/2005
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 671/99, de 19 de Agosto, e alterada pela Portaria n.º 693/2000, de 31 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Tavira
Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2005
Autoriza a realização, pelo Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, da despesa com a aquisição do fosfato de oseltamivir, considerado, de acordo com a informação disponível, o mais eficaz de entre todos os antivirais licenciados no mundo e existentes no mercado contra o vírus H5N1
Portaria n.º 855/2005
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 905/2002, de 30 de Julho, o prédio rústico denominado «Courela da Fonte», sito na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche