Portaria n.º 887/2005
Altera o regulamento de aplicação anexo à Portaria n.º 811/2004, de 15 de Julho, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1, «Modernização, Reconversão e Diversificação das Explorações Agrícolas», do Programa AGRO
Legislação
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Altera o regulamento de aplicação anexo à Portaria n.º 811/2004, de 15 de Julho, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1, «Modernização, Reconversão e Diversificação das Explorações Agrícolas», do Programa AGRO
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça dos Amigos do Barroco Furado do Souropires a zona de caça associativa de Souropires (processo n.º 4043-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pala, Pinhel e Souropires, município de Pinhel
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Chipre nas Áreas da Educação, Ciência e Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Lisboa em 23 de Junho de 2004
Torna público ter, por nota de 26 de Agosto de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República do Benim depositado, em 18 de Julho de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, concluída na Haia em 18 de Outubro de...
Torna público ter, em 28 de Abril de 2005, a Bulgária depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância Relativo à Redução de Acidificação, Eutrofização e Ozono Troposférico, assinado em Gotemburgo em 1 de Dezembro de 1999, declarando no...
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas
Estabelece o regime jurídico da assistência na doença aos militares das Forças Armadas
Prorroga, até 31 de Julho de 2006, a vigência de algumas das medidas temporárias de emprego e formação profissional instituídas pelo Decreto-Lei n.º 168/2003 , de 29 de Julho
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/99/CE , do Conselho, de 16 de Dezembro, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/21/CE , da Comissão, de 24 de Fevereiro, relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas, alterando o Decreto-Lei n.º 264/98, de 19 de Agosto
Prorroga, por um ano, o prazo limite de duração dos contratos administrativos de provimento celebrados pelo Instituto para a Qualidade na Formação, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 280/2000, de 10 de Novembro
Cria o Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM) e extingue o Instituto Superior Naval de Guerra, o Instituto de Altos Estudos Militares e o Instituto de Altos Estudos da Força Aérea
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 552-E/2002, de 1 de Junho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Reguengos de Monsaraz e de Corval, município de Reguengos de Monsaraz
Regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a sua coexistência com culturas convencionais e com o modo de produção biológico
Concessiona pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Caramulo a zona de caça associativa do Caramulo (processo n.º 4126-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Guardão, município de Tondela