Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-09-29 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 188/2005, Série I-B de 2005-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 950/2005

Autoriza a alteração da estrutura e do plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Químicas e do Ambiente ministrado pelo Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu

2005-09-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 188/2005, Série I-B de 2005-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 945/2005

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Terrugem (processo n.º 1371-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Terrugem, de Santa Maria e São Miguel e de São Martinho, município de Sintra

2005-09-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 188/2005, Série I-B de 2005-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 947/2005

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1228/2002, de 4 de Setembro, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados por Herdades do Sobral, Vinha Bela do Cortiço, Queijo e Terrinha, sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Bispo e de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo

2005-09-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 188/2005, Série I-B de 2005-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 946/2005

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Murtal e outras (processo n.º 1328-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alter do Chão e freguesia de Crato e Mártires do município do Crato

2005-09-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 188/2005, Série I-B de 2005-09-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2005

Autoriza a despesa a realizar nos anos de 2005 e 2006, no âmbito do acordo relativo à manutenção da oferta dos títulos de transporte integrados, vulgarmente designados «passes sociais», a celebrar entre o Estado e os operadores rodoviários privados de transporte público de passageiros da área metropolitana de Lisboa

2005-09-29 Ministério da Justiça Diário da República n.º 188/2005, 2º Suplemento, Série I-B de 2005-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 950-A/2005

Determina a requisição civil de oficiais de justiça em situação de greve nos dias 29 e 30 de Setembro e 3 e 4 de Outubro de 2005

2005-09-29 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 188/2005, Série I-B de 2005-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 949/2005

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa

2005-09-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 188/2005, Série I-B de 2005-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 948/2005

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 300/2002, de 19 de Março, vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Peroguarda e Alfundão, município de Ferreira do Alentejo

2005-09-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 188/2005, 2º Suplemento, Série I-B de 2005-09-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 153-A/2005

Reconhece a necessidade de proceder à requisição civil de oficiais de justiça em situação de greve nos dias 29 e 30 de Setembro e 3 e 4 de Outubro de 2005

2005-09-29 Assembleia da República Diário da República n.º 188/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-09-29 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 52-A/2005

Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas

2005-09-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 187/2005, Série I-A de 2005-09-28 1.ª Série

Aviso n.º 324/2005

Torna público ter, por nota de 20 de Junho de 2005, e agindo na sua qualidade de depositário das Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas de Guerra e dos Protocolos Adicionais I e II, adoptados em Genebra em 8 de Junho de 1977, o Conselho Federal Suíço notificado ter o Estado do Qatar, em 5 de...

2005-09-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 187/2005, Série I-B de 2005-09-28 1.ª Série

Portaria n.º 943/2005

Cria a área de refúgio de caça da Herdade do Catalão e anexas, sita na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo, e na freguesia e município de Vendas Novas

2005-09-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 187/2005, Série I-B de 2005-09-28 1.ª Série

Portaria n.º 936/2005

Cria a zona de caça municipal de Sobral de São Miguel (processo n.º 4106-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo Desportivo e Cultural Sobralense Os Galitos da Serra

2005-09-28 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 187/2005, Série I-B de 2005-09-28 1.ª Série

Portaria n.º 931/2005

Altera o artigo 2.º da Portaria n.º 872/81, de 29 de Setembro, que define as mensalidades devidas pela frequência do Colégio Militar, do Instituto Militar dos Pupilos do Exército e do Instituto de Odivelas

2005-09-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 187/2005, Série I-A de 2005-09-28 1.ª Série

Aviso n.º 327/2005

Torna público terem vários Estados membros da União Europeia notificado o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia do cumprimento das formalidades constitucionais para a adopção da Convenção, estabelecida com base no artigo K...