Portaria n.º 950/2005
Autoriza a alteração da estrutura e do plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Químicas e do Ambiente ministrado pelo Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu
Legislação
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Autoriza a alteração da estrutura e do plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Químicas e do Ambiente ministrado pelo Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Terrugem (processo n.º 1371-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Terrugem, de Santa Maria e São Miguel e de São Martinho, município de Sintra
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1228/2002, de 4 de Setembro, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados por Herdades do Sobral, Vinha Bela do Cortiço, Queijo e Terrinha, sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Bispo e de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Murtal e outras (processo n.º 1328-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alter do Chão e freguesia de Crato e Mártires do município do Crato
Autoriza a despesa a realizar nos anos de 2005 e 2006, no âmbito do acordo relativo à manutenção da oferta dos títulos de transporte integrados, vulgarmente designados «passes sociais», a celebrar entre o Estado e os operadores rodoviários privados de transporte público de passageiros da área metropolitana de Lisboa
Determina a requisição civil de oficiais de justiça em situação de greve nos dias 29 e 30 de Setembro e 3 e 4 de Outubro de 2005
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 300/2002, de 19 de Março, vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Peroguarda e Alfundão, município de Ferreira do Alentejo
Reconhece a necessidade de proceder à requisição civil de oficiais de justiça em situação de greve nos dias 29 e 30 de Setembro e 3 e 4 de Outubro de 2005
Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas
Torna público ter, por nota de 20 de Junho de 2005, e agindo na sua qualidade de depositário das Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas de Guerra e dos Protocolos Adicionais I e II, adoptados em Genebra em 8 de Junho de 1977, o Conselho Federal Suíço notificado ter o Estado do Qatar, em 5 de...
Cria a área de refúgio de caça da Herdade do Catalão e anexas, sita na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo, e na freguesia e município de Vendas Novas
Cria a zona de caça municipal de Sobral de São Miguel (processo n.º 4106-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo Desportivo e Cultural Sobralense Os Galitos da Serra
Altera o artigo 2.º da Portaria n.º 872/81, de 29 de Setembro, que define as mensalidades devidas pela frequência do Colégio Militar, do Instituto Militar dos Pupilos do Exército e do Instituto de Odivelas
Torna público terem vários Estados membros da União Europeia notificado o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia do cumprimento das formalidades constitucionais para a adopção da Convenção, estabelecida com base no artigo K...