Aviso n.º 341/2005
Torna público terem o Djibuti e a República da Guiné aderido, em 1 de Junho e em 22 de Dezembro de 2004, respectivamente, à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1973