Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-11-23 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 225/2005, Série I-B de 2005-11-23 1.ª Série

Portaria n.º 1179/2005

Cria a zona de caça municipal de Calvelhe pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Pinela (processo n.º 4123-DGRF)

2005-11-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 225/2005, Série I-A de 2005-11-23 1.ª Série

Aviso n.º 427/2005

Torna público ter, em 27 de Julho de 2005, São Cristóvão e Nevis depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington no dia 19 de Junho de 1970

2005-11-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 225/2005, Série I-A de 2005-11-23 1.ª Série

Aviso n.º 426/2005

Torna público ter, em 15 de Setembro de 2005, o Bahrein depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989

2005-11-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 225/2005, Série I-A de 2005-11-23 1.ª Série

Aviso n.º 429/2005

Torna público ter, em 12 de Julho de 2005, a Dinamarca depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea (EUROCONTROL), concluída em Bruxelas no dia 13 de Dezembro de 1960

2005-11-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 225/2005, Série I-B de 2005-11-23 1.ª Série

Portaria n.º 1180/2005

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 451/2004, de 3 de Maio, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salir de Matos, município das Caldas da Rainha

2005-11-23 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 225/2005, Série I-B de 2005-11-23 1.ª Série

Portaria n.º 1181/2005

Aprova o regulamento de extensão dos CCT (pessoal fabril - Sul) entre a APIM - Associação Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT -Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associações de empregadores e a FETICEQ - Federação dos...

2005-11-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 225/2005, Série I-A de 2005-11-23 1.ª Série

Aviso n.º 422/2005

Torna público ter, em 17 de Maio de 2005, a Itália depositado o seu instrumento de ratificação ao Convénio Internacional do Café de 2001, concluído em Londres no dia 28 de Setembro de 2000

2005-11-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 225/2005, Série I-A de 2005-11-23 1.ª Série

Aviso n.º 424/2005

Torna público estarem reunidas, em 17 de Maio de 2005, as condições estabelecidas no artigo 45.º para a entrada em vigor do Convénio Internacional do Café de 2001, concluído em Londres no dia 28 de Setembro de 2000

2005-11-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 225/2005, Série I-A de 2005-11-23 1.ª Série

Aviso n.º 425/2005

Torna público ter, na 93.ª Sessão do Conselho Internacional do Café, decorrida em Londres de 18 a 20 de Maio de 2005, sido decidido, pela Resolução n...

2005-11-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 225/2005, Série I-A de 2005-11-23 1.ª Série

Aviso n.º 423/2005

Torna público ter, em 22 de Abril de 2005, a República de Singapura depositado o seu instrumento de denúncia à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Respeitantes à Limitação da Responsabilidade dos Proprietários de Navios, concluída em Bruxelas no dia 10 de Outubro de 1957

2005-11-22 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 224/2005, Série I-B de 2005-11-22 1.ª Série

Portaria n.º 1176/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Desportiva de São Teotónio a zona de caça associativa do Assoreiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Teotónio, município de Odemira (processo n.º 3999-DGRF)

2005-11-22 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 224/2005, Série I-B de 2005-11-22 1.ª Série

Portaria n.º 1178/2005

Aprova o regulamento de extensão dos CCT para os sectores da produção e comercialização de vinhos, seus derivados e bebidas espirituosas em geral (armazéns)

2005-11-22 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 224/2005, Série I-B de 2005-11-22 1.ª Série

Portaria n.º 1177/2005

Aprova o regulamento de extensão dos CCT (produção e funções auxiliares) entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e o Sindicato dos Operários da...

2005-11-22 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Diário da República n.º 224/2005, Série I-B de 2005-11-22 1.ª Série

Declaração n.º 19/2005

Publica os mapas I a IX modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Setembro respeitantes ao Orçamento do Estado de 2005

2005-11-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 224/2005, Série I-B de 2005-11-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2005

Autoriza a realização de despesa para aquisição e locação de meios aéreos próprios destinados à prevenção e ao combate a incêndios florestais e a aquisição de prestações de serviços aéreos para os mesmos fins