Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-01-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 8/2006, Série I-A de 2006-01-11 1.ª Série

Aviso n.º 36/2006

Torna público ter a República da Estónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Julho de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia de Assistência Social e Médica, aberta para assinatura em Paris em 11 de Dezembro de 1953, com declarações

2006-01-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 8/2006, Série I-A de 2006-01-11 1.ª Série

Aviso n.º 52/2006

Torna público ter a República da Moldávia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Março de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Televisão Transfronteiras, aberta para assinatura em Estrasburgo em 5 de Maio de 1989, com uma reserva e declarações

2006-01-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 8/2006, Série I-A de 2006-01-11 1.ª Série

Aviso n.º 39/2006

Torna público ter a Guiana depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Maio de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, concluída em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1994

2006-01-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 8/2006, Série I-A de 2006-01-11 1.ª Série

Aviso n.º 58/2006

Torna público ter, por nota de 24 de Outubro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Turquia comunicado a sua autoridade nacional em relação à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993

2006-01-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 8/2006, Série I-A de 2006-01-11 1.ª Série

Aviso n.º 30/2006

Torna público ter a República da Islândia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 11 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta para assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1999, com uma declaração

2006-01-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 8/2006, Série I-A de 2006-01-11 1.ª Série

Aviso n.º 41/2006

Torna público ter o Paraguai depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Agosto de 2003, o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989

2006-01-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 8/2006, Série I-A de 2006-01-11 1.ª Série

Aviso n.º 60/2006

Torna público ter o Uruguai depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 8 de Janeiro de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, concluída em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999

2006-01-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 8/2006, Série I-A de 2006-01-11 1.ª Série

Aviso n.º 59/2006

Torna público ter o Vanuatu depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 31 de Outubro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, concluída em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999

2006-01-11 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 8/2006, Série I-B de 2006-01-11 1.ª Série

Anúncio n.º 1/2006

Citação de contra-interessados, ao abrigo do disposto no artigo 82.º, n.º 2, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, para a acção administrativa especial que corre termos na 1.ª Secção, 2.ª Subsecção do Supremo Tribunal Administrativo, sob o n...

2006-01-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 8/2006, Série I-A de 2006-01-11 1.ª Série

Aviso n.º 47/2006

Torna público ter a Bélgica depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 8 de Dezembro de 1998, o seu instrumento de ratificação ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989

2006-01-10 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 7/2006, Série I-B de 2006-01-10 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2006/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 30/90/A, de 15 de Setembro, que aprova a orgânica do Centro de Gestão Financeira da Segurança Social dos Açores

2006-01-10 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 7/2006, Série I-B de 2006-01-10 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2006/A

Aprova a orgânica da Direcção Regional da Cultura

2006-01-10 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 7/2006, Série I-B de 2006-01-10 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2006/A

Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas (SRAF)

2006-01-10 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade Diário da República n.º 7/2006, Série I-B de 2006-01-10 1.ª Série

Declaração n.º 1/2006/M

Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas no período de 1 de Julho a 30 de Setembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2005

2006-01-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 7/2006, Série I-B de 2006-01-10 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2006

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2004 , de 17 de Maio, que determina a alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Caminha-Espinho