Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-01-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 8/2006, Série I-A de 2006-01-11 1.ª Série

Aviso n.º 33/2006

Torna público ter o Reino Unido depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 10 de Outubro de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo n...

2006-01-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 8/2006, Série I-A de 2006-01-11 1.ª Série

Aviso n.º 54/2006

Torna público ter Angola depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Outubro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena em 20 de Dezembro de 1988

2006-01-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 8/2006, Série I-A de 2006-01-11 1.ª Série

Aviso n.º 22/2006

Torna público ter a antiga República Jugoslava da Macedónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 19 de Outubro de 1995, o seu instrumento de adesão ao Estatuto do Conselho da Europa, aberto para assinatura em Londres em 5 de Maio de 1949, tornando-se membro desta organização a partir daquela mesma data

2006-01-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 8/2006, Série I-A de 2006-01-11 1.ª Série

Aviso n.º 55/2006

Torna público ter a República Democrática do Congo depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Outubro de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena em 20 de Dezembro de 1988

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Aviso n.º 28/2006

Torna público ter o Principado de Andorra depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 10 de Novembro de 1994, o seu instrumento de adesão ao Estatuto do Conselho da Europa, aberto para assinatura em Londres em 5 de Maio de 1949, tornando-se membro desta organização a partir daquela mesma data

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Aviso n.º 35/2006

Torna público ter a República Popular da Mongólia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, concluída em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1994

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Aviso n.º 19/2006

Torna público ter a República da Bulgária depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 7 de Maio de 1992, o seu instrumento de adesão ao Estatuto do Conselho da Europa, aberto para assinatura em Londres em 5 de Maio de 1949, tornando-se membro desta organização a partir daquela mesma data

2006-01-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 8/2006, Série I-A de 2006-01-11 1.ª Série

Aviso n.º 51/2006

Torna público ter, por nota de 11 de Novembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte notificado o depositário da Convenção sobre o Reconhecimento e Execução das Decisões Relativas às Obrigações Alimentares...

2006-01-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 8/2006, Série I-A de 2006-01-11 1.ª Série

Aviso n.º 53/2006

Torna público ter a República da Albânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 11 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre Nacionalidade, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 6 de Novembro de 1997, com uma declaração

2006-01-11 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 8/2006, Série I-B de 2006-01-11 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2006/A

Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Ciência (SREC) e os respectivos quadros de pessoal

2006-01-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 8/2006, Série I-A de 2006-01-11 1.ª Série

Aviso n.º 62/2006

Torna público ter o Liechtenstein depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 3 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de retirada parcial de uma reserva à Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, aberta para assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 1990...

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Aviso n.º 29/2006

Torna público ter a República da Moldávia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 13 de Julho de 1995, o seu instrumento de adesão ao Estatuto do Conselho da Europa, aberto para assinatura em Londres em 5 de Maio de 1949, tornando-se membro desta organização a partir daquela mesma data

2006-01-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 8/2006, Série I-A de 2006-01-11 1.ª Série

Aviso n.º 50/2006

Torna público ter a Libéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Setembro de 2005, o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989

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Aviso n.º 45/2006

Torna público ter a Geórgia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Março de 1999, o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989

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Aviso n.º 38/2006

Torna público ter a Libéria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Setembro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, concluída em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1994