Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-03-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 51/2006, Série I-A de 2006-03-13 1.ª Série

Aviso n.º 472/2006

Torna público ter, em 25 de Outubro de 2005, o Grã-Ducado do Luxemburgo depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, concluída em Aarhus em 25 de Junho de 1998

2006-03-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 51/2006, Série I-A de 2006-03-13 1.ª Série

Aviso n.º 482/2006

Torna público terem os Estados membros da União Europeia notificado o Secretariado-Geral do Conselho de terem cumprido as formalidades previstas pelas respectivas normas constitucionais para a adopção da Convenção, fundamentada no artigo K...

2006-03-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 51/2006, Série I-A de 2006-03-13 1.ª Série

Aviso n.º 481/2006

Torna público ter o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 01179, de 14 de Fevereiro de 2006, ter a República de Chipre concluído, em 3 de Novembro de 2005, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção, elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34...

2006-03-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 51/2006, Série I-A de 2006-03-13 1.ª Série

Aviso n.º 480/2006

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, por nota de 20 de Dezembro de 2005, ter a Polónia concluído, em 18 de Dezembro de 2005, os formalismos necessários à entrada em vigor do Acordo Relativo à Aplicação Provisória entre Determinados Estados Membros da União Europeia da Convenção...

2006-03-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 51/2006, Série I-A de 2006-03-13 1.ª Série

Aviso n.º 478/2006

Torna público ter, em 17 de Novembro de 2005, a Roménia depositado o seu instrumento de aceitação da Emenda ao Protocolo de Montreal relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluída em Pequim no dia 3 de Dezembro de 1999

2006-03-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 51/2006, Série I-A de 2006-03-13 1.ª Série

Aviso n.º 479/2006

Torna público ter, em 5 de Outubro de 2005, o Quirguistão depositado o seu instrumento de ratificação da Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluída em Pequim no dia 3 de Dezembro de 1999

2006-03-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 51/2006, Série I-A de 2006-03-13 1.ª Série

Aviso n.º 476/2006

Torna público ter, em 21 de Maio de 2004, Grenada depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em 15 de Novembro de 2000

2006-03-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 51/2006, Série I-A de 2006-03-13 1.ª Série

Aviso n.º 483/2006

Torna público ter, em 23 de Agosto de 2005 e em 22 de Fevereiro de 2006, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da República Democrática e Popular da Argélia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais...

2006-03-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 50/2006, Série I-B de 2006-03-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 17/2006

Altera o Despacho Normativo n.º 30/2005 , de 6 de Maio [estabelece regras complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional para o triénio 2005-2007, aprovado pela Decisão da Comissão C (2004) 3181, de 25 de Agosto de 2004]

2006-03-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 50/2006, Série I-A de 2006-03-10 1.ª Série

Aviso n.º 465/2006

Torna público ter, em 20 de Novembro de 2002, São Vicente e Grenadinas depositado o seu instrumento de assinatura do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2006-03-10 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 50/2006, Série I-B de 2006-03-10 1.ª Série

Portaria n.º 243/2006

Determina que a planta anexa à Portaria n.º 1264-BG/2004, de 29 de Setembro (anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1395/2002, de 26 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Aleixo, município de Moura), seja substituída pela apensa à presente portaria (processo n.º 325-DGRF)

2006-03-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 50/2006, Série I-A de 2006-03-10 1.ª Série

Aviso n.º 464/2006

Torna público ter, em 21 de Maio de 2004, São Cristóvão e Nevis depositado do seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2006-03-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 50/2006, Série I-B de 2006-03-10 1.ª Série

Portaria n.º 249/2006

Altera a Portaria n.º 762/2004, de 30 de Junho, que anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 306/2001, de 30 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa (processo n.º 2522-DGRF)

2006-03-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 50/2006, Série I-A de 2006-03-10 1.ª Série

Aviso n.º 436/2006

Torna público ter, em 21 de Maio de 2004, São Cristóvão e Nevis depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2006-03-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 50/2006, Série I-A de 2006-03-10 1.ª Série

Aviso n.º 455/2006

Torna público ter, em 27 de Julho de 2005, o Reino dos Países Baixos depositado o seu instrumento de aceitação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000