Despacho Normativo n.º 1-A/95
Adita as habilitações próprias e suficientes ao Despacho Normativo n.º 32/84, de 9 de Fevereiro
Legislação
Legislação.
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Aviso n.º 2/95
Torna público terem a França e a República Islâmica do Irão aceite as emendas aos artigos 6 e 7 da Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional, particularmente como Habitat de Aves Aquáticas, em 1 de Julho e em 20 de Julho de 1994, respectivamente
Aviso n.º 10/95
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado que a Irlanda declarou aceitar a adesão das Maurícias, ilhas Baamas, Honduras, Panamá, Chile, Eslovénia e São Cristóvão e Nevis à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Aviso n.º 1/95
Torna público terem a Colômbia, com reservas, e a Serra Leoa, com declarações, ratificado em 6 e em 10 de Junho, respectivamente, a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 1988
Aviso n.º 6/95
Torna público ter Chipre depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Portaria n.º 9/95
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 9/93, de 5 de Janeiro (aprova os modelos de cartão de identidade para uso do pessoal do Ministério do Mar)
Portaria n.º 7/95
Cria no quadro de pessoal do Hospital de São João um lugar de soldador, a extinguir quando vagar
Portaria n.º 8/95
Estabelece normas reguladoras dos valores das mensalidades dos colégios de educação especial, para efeitos de atribuição às famílias de subsídios de educação especial, no âmbito das prestações familiares e das comparticipações financeiras aos mesmos colégios para o exercício da acção educativa e do apoio sócio-familiar...
Portaria n.º 6/95
Actualiza as tarifas a aplicar nas inspecções e reinspecções periódicas obrigatórias a veículos automóveis
Assento n.º 1/95
Fixa a interpretação das cláusulas 61.ª, n.º 3, e 64.ª, n.º 1, do acordo de empresa entre a TAP - Air Portugal, S. A., e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, por entender que «o período de folga semanal previsto no n.º 4 da cláusula 60...
Despacho Normativo n.º 1/95
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva da Comissão n.º 93/17/CEE , de 30 de Março, que determina as classes comunitárias da batata-semente base e as condições e designações aplicáveis a essas classes
Portaria n.º 5/95
Cria a Alfândega de Viana do Castelo e os Postos Aduaneiros de Vila Real de Santo António, de Velas (ilha de São Jorge), da Praia (ilha Graciosa) e de São Roque (ilha do Pico) e extingue as Delegações Aduaneiras de Viana do Castelo e de Vila Real de Santo António e o Posto Aduaneiro de Beja
Portaria n.º 5-C/95
Renova a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Mesquita, Azinhal e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades da Mesquita», «Azinhal», «Abonadeira», «Misericórdia» e «Costa», sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato
Portaria n.º 5-A/95
Actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos para a Região Autónoma da Madeira. Revoga a Portaria n.º 490/94 , de 5 de Julho