Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-09-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 178/2006, de 14 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 960/2006

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Vilarinho, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Beringel, Mombeja e São Brissos, município de Beja (processo n.º 2450-DGRF)

2006-09-13 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 177/2006, de 13 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 956/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Tangerina - Sociedade, Lda., Sucursal de Portugal, a zona de caça turística das Pereiras e Louriçais, englobando vários prédios rústicos denominados por Herdade das Pereiras e Herdade do Louriçal de Baixo e Malhada da Vaca, sitos na freguesia de Albernoa, município de Beja (processo n...

2006-09-13 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Ciência Diário da República n.º 177/2006, de 13 de setembro de 2006 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2006/A

Extingue a área escolar de Ponta Delgada, integrando os estabelecimentos de educação e ensino que lhe pertencem na Escola Básica Integrada Canto da Maia e na Escola Básica Integrada Roberto Ivens

2006-09-13 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 177/2006, de 13 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 957/2006

Cria a zona de caça municipal de Videmonte, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Videmonte, passando a integrar vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Videmonte, município da Guarda (processo n.º 4365-DGRF)

2006-09-13 Presidência da República Diário da República n.º 177/2006, de 13 de setembro de 2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71/2006

Nomeia o embaixador José Duarte Sequeira e Serpa para o cargo de Embaixador de Portugal em Varsóvia

2006-09-13 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura e Florestas Diário da República n.º 177/2006, de 13 de setembro de 2006 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2006/A

Cria uma reserva parcial de caça na ilha Graciosa

2006-09-13 Ministério da Justiça Diário da República n.º 177/2006, de 13 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 955/2006

Determina os tribunais em que se aplica o regime processual experimental, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho

2006-09-13 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Ciência Diário da República n.º 177/2006, de 13 de setembro de 2006 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2006/A

Cria o Programa Integrado de Incentivos ao Emprego (PIIE), regulamentando a concessão de incentivos à criação e manutenção de postos de trabalho, auto-emprego, reemprego e redução da precariedade laboral

2006-09-13 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 177/2006, de 13 de setembro de 2006 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2006/A

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 22/2006/A, de 9 de Junho, que estabelece o Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMEDIA

2006-09-13 Presidência da República Diário da República n.º 177/2006, de 13 de setembro de 2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 69/2006

Nomeia o embaixador Manuel Nuno Tavares de Sousa para o cargo de Embaixador de Portugal em Bruxelas

2006-09-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 177/2006, de 13 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 958/2006

Extingue a zona de caça associativa da Herdade da Caneira e Areeiro (processo n.º 408-DGRF), renovada pela Portaria n.º 970/2002, de 5 de Agosto, e concessiona, pelo período de seis anos, à Sociedade Agrícola do Areeiro e Caneira, Lda...

2006-09-13 Presidência da República Diário da República n.º 177/2006, de 13 de setembro de 2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 70/2006

Nomeia o embaixador José Manuel de Carvalho Lameiras para o cargo de Embaixador de Portugal em Ankara

2006-09-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 176/2006, de 12 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 953/2006

Suspende a apresentação de candidaturas a apoios no âmbito da medida n.º 3 do Programa AGRO, com excepção, no caso das acções n.os 3.1 e 3.2, de candidaturas relativas a zonas de intervenção florestal (ZIF) e áreas abrangidas pela Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP)

2006-09-12 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 176/2006, de 12 de setembro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 185/2006

Cria o Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde

2006-09-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 176/2006, de 12 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 952/2006

Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1146/2002, de 28 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Clemente, município de Loulé (processo n.º 2916-DGRF)