Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-01-21 Presidência da República Diário da República n.º 18/1995, Série I-A de 1995-01-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 8/95

Ratifica o Acordo de Supressão de Vistos entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia

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1995-01-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 17/1995, Série I-B de 1995-01-20 1.ª Série

Portaria n.º 48/95

Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões a iniciar, em Lisboa, o funcionamento de um curso de mestrado em Ciências Jurídicas - Direito em Acção

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1995-01-20 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 17/1995, Série I-B de 1995-01-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 3/95

Autoriza a transferência de quotas de produção de trigo-rijo entre produtores de culturas arvenses

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1995-01-20 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 17/1995, Série I-B de 1995-01-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/95/M

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/94/M , de 3 de Outubro [adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 184/94 , de 1 de Julho, que cria o Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM)]

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1995-01-20 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 17/1995, Série I-B de 1995-01-20 1.ª Série

Portaria n.º 50/95

Estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV). Revoga as Portarias n.os 829/88 , de 29 de Dezembro, 85/90 , de 2 de Fevereiro, e 310/93 , de 17 de Março

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1995-01-20 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 17/1995, Série I-B de 1995-01-20 1.ª Série

Portaria n.º 46/95

Ratifica a revisão ao Plano Geral de Urbanização de Aires, em Palmela

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1995-01-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 17/1995, Série I-B de 1995-01-20 1.ª Série

Portaria n.º 49/95

Autoriza o Instituto Superior de Gestão a iniciar, em Lisboa, o funcionamento de um curso de mestrado em Gestão

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1995-01-20 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 17/1995, Série I-B de 1995-01-20 1.ª Série

Portaria n.º 51/95

Aprova os requisitos e características de conforto e funcionalidade dos casinos do Barlavento e do Sotavento Algarvios, constantes do Programa dos Casinos do Barlavento e do Sotavento Algarvios

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1995-01-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 17/1995, Série I-B de 1995-01-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/95

Ratifica o Plano Director Municipal de Vila Nova de Cerveira

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1995-01-20 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 17/1995, Série I-B de 1995-01-20 1.ª Série

Portaria n.º 47/95

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva do Conselho n.º 69/464/CEE , de 24 de Dezembro, sobre o combate à doença da «verruga negra da batateira»

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1995-01-19 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 16/1995, Série I-B de 1995-01-19 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 1/95

Determina a abertura de concursos para a adjudicação da concessão de exploração de três casinos no Algarve e estabelece as respectivas condições

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1995-01-19 Ministério do Mar Diário da República n.º 16/1995, Série I-A de 1995-01-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 11/95

Alarga às entidades do sector das pescas das Regiões Autónomas e às unidades do sector da aquicultura em águas interiores licenciadas pelo Instituto Florestal o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 210/94, de 6 de Agosto

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1995-01-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 16/1995, 2º Suplemento, Série I-B de 1995-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 45-E/95

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Directo à Produção Cinematográfica

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1995-01-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 16/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 45-A/95

Actualiza a taxa anual de radiodifusão sonora para 1995. Revoga a Portaria n.º 70/94, de 2 de Fevereiro

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1995-01-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 16/1995, 2º Suplemento, Série I-B de 1995-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 45-D/95

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Automático à Produção Cinematográfica

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