Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-10-30 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 209/2006, de 30 de outubro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1152/2006

Procede à actualização dos preços de construção da habitação por metro quadrado para efeito de cálculo da renda condicionada - artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 329-A/2000, de 22 de Dezembro

2006-10-30 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 209/2006, de 30 de outubro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1151/2006

Estabelece os factores de correcção extraordinária das rendas referidas no artigo 11.º da Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro

2006-10-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 209/2006, de 30 de outubro de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2006

Determina uma série de condições complementares da 3.ª fase do processo de privatização da PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta e Papel, S. A.

2006-10-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 209/2006, de 30 de outubro de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2006

Cria o Grupo de Trabalho UMTS (GT-UMTS), ao qual incumbe acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pelas entidades titulares de licenças de exploração de sistemas de telecomunicações móveis internacionais de terceira geração baseados na norma UMTS, no quadro do desenvolvimento e promoção da sociedade da informação em...

2006-10-27 Ministério da Justiça Diário da República n.º 208/2006, de 27 de outubro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 206/2006

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça

2006-10-27 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 208/2006, de 27 de outubro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 214/2006

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

2006-10-27 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 208/2006, de 27 de outubro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 205/2006

Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública

2006-10-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 208/2006, de 27 de outubro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 204/2006

Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros

2006-10-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 208/2006, de 27 de outubro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 209/2006

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

2006-10-27 Ministério da Educação Diário da República n.º 208/2006, de 27 de outubro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 213/2006

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação

2006-10-27 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 208/2006, de 27 de outubro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 207/2006

Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

2006-10-27 Ministério da Cultura Diário da República n.º 208/2006, de 27 de outubro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 215/2006

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Cultura

2006-10-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 208/2006, de 27 de outubro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 202/2006

Aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros

2006-10-27 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 208/2006, de 27 de outubro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 203/2006

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna

2006-10-27 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 208/2006, de 27 de outubro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 208/2006

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia e da Inovação