Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-10-31 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 210/2006, de 31 de outubro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1157/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, renováveis, à Caça e Turismo - Terras de Vimioso, Lda., a zona de caça turística das Terras de Vimioso, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Matela e Algoso, município de Vimioso (processo n.º 4423-DGRF)

2006-10-31 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 210/2006, de 31 de outubro de 2006 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 41/2006/A

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2000/A, de 10 de Agosto, que estabelece o regime de licenciamento de exploração e registo de máquinas de diversão

2006-10-31 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 210/2006, de 31 de outubro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 218/2006

Altera o Decreto n.º 15778, de 25 de Julho de 1928, que passou para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa diversos estabelecimentos que, até àquela data, se encontravam directamente subordinados à Direcção-Geral de Assistência

2006-10-31 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 210/2006, de 31 de outubro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1153/2006

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores de Fontainhas do Mar a zona de caça associativa de Vale de Lamas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Melides, município de Grândola (processo n.º 4453-DGRF)

2006-10-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 210/2006, de 31 de outubro de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2006

Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor para a Reestruturação Urbanística dos Terrenos do Hotel Estoril-Sol e Área Envolvente, no município de Cascais, e aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o mesmo município

2006-10-31 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 210/2006, de 31 de outubro de 2006 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 39/2006/A

Altera a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e de Bombeiros dos Açores

2006-10-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 210/2006, de 31 de outubro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1158/2006

Cria a zona de caça municipal de Carrazeda de Ansiães, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Carrazeda de Ansiães, integrando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Belver, Carrazeda de Ansiães, Castanheiro, Lavandeira, Linhares, Marzagão, Mogo de Malta, Parambos...

2006-10-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 210/2006, de 31 de outubro de 2006 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 74/2006

De ter sido rectificado o Decreto n.º 21/2006, que exclui do regime florestal parcial uma área de 26150 m2 situada no perímetro florestal da serra da Estrela, e submete a regime florestal parcial uma área de 186700 m2 situada na freguesia de Vale de Estrela, concelho da Guarda, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

2006-10-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 210/2006, de 31 de outubro de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 711/2006

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 21 de Setembro de 2006, junto do Director-Geral da UNESCO, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção do Património Subaquático, aprovada em Paris na XXXI Sessão da Conferência Geral da UNESCO

2006-10-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 210/2006, de 31 de outubro de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 708/2006

Torna público ter, por notificação de 31 de Outubro de 2005, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter o México ratificado o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998

2006-10-31 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 210/2006, de 31 de outubro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1162/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações salariais dos CCT (produção e funções auxiliares) entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e o Sindicato...

2006-10-31 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 210/2006, de 31 de outubro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1163/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

2006-10-31 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 210/2006, de 31 de outubro de 2006 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2006/A

Aprova a Orgânica da Presidência do Governo Regional dos Açores e o respectivo quadro de pessoal

2006-10-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 209/2006, de 30 de outubro de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 707/2006

Torna público ter, por notificação de 9 de Junho de 2006, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter a Sérvia e Montenegro, em 26 de Maio de 2006, realizado uma declaração nos termos do artigo 87.º, n.os 1 e 2, do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998

2006-10-30 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 209/2006, de 30 de outubro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 216/2006

Oitava alteração ao Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho