Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-01-02 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 1/1995, Série I-B de 1995-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 2/95

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 406/91, de 15 de Maio, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almeida, Malpartida e Junça, município de Almeida, e substitui a planta anexa à referida portaria

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1995-01-02 Presidência da República Diário da República n.º 1/1995, 1º Suplemento, Série I-A de 1995-01-02 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 1/95

Nomeia o embaixador José Gregório Faria Quiteres para o cargo de representante permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas

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1995-01-02 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 1/1995, Série I-B de 1995-01-02 1.ª Série

Declaração n.º 1/95

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 33767 contos

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