Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2007-01-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 9/2007, Série I de 2007-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 76/2007

Altera o quadro da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), no respeitante ao pessoal especializado

2007-01-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 9/2007, Série I de 2007-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 83/2007

Anexa à zona de caça associativa da Póvoa vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Póvoa, São Martinho de Angueira, Genízio, Constantim e Malhadas, município de Miranda do Douro (processo n.º 868-DGRF)

2007-01-12 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 9/2007, Série I de 2007-01-12 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2007/M

Adapta à administração regional autónoma da Madeira o regime de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública, previsto no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e regula o processo especial de concurso de acesso para os organismos da administração pública regional e local sediada na Região

2007-01-12 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 9/2007, Série I de 2007-01-12 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2007/M

Cria a RAMEDM - Estradas da Madeira, S. A.

2007-01-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 9/2007, Série I de 2007-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 80/2007

Altera a Portaria n.º 212/2002, de 9 de Março, que cria a zona de caça municipal de São Salvador de Aramenha, situada no município de Marvão, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de São Salvador de Aramenha (processo n.º 2710-DGRF)

2007-01-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 9/2007, Série I de 2007-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 82/2007

Engloba na zona de caça associativa de Porto de Espada os prédios rústicos sitos na freguesia de São Salvador de Aramenha, município de Marvão, e na freguesia de São Julião, município de Portalegre (processo n.º 1873-DGRF)

2007-01-12 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 9/2007, Série I de 2007-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 85/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Comercial de Portalegre e outra e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços

2007-01-12 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 9/2007, Série I de 2007-01-12 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2007/M

Cria o Município da Cultura da Região Autónoma da Madeira

2007-01-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 8/2007, Série I de 2007-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 71/2007

Concessiona pelo período de seis anos à Associação de Caçadores da Herdade do Sobral de Castelo de Vide a zona de caça associativa do Couto do Pinheiro e Lameira Larga, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Montalvão e São Simão, município de Nisa (processo n.º 4503-DGRF)

2007-01-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 8/2007, Série I de 2007-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 62/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Manuel Azinhais Nabeiro a zona de caça turística da Herdade de Argamassas e Adães, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Graça dos Degolados, município de Campo Maior (processo n.º 4504-DGRF)

2007-01-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 8/2007, Série I de 2007-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 65/2007

Exclui da zona de caça municipal de Alferce vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alferce, município de Monchique (processo n.º 4180-DGRF)

2007-01-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 8/2007, Série I de 2007-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 61/2007

Anexa à zona de caça associativa Os Alcaçovenses vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 2218-DGRF)

2007-01-11 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 8/2007, Série I de 2007-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 74/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Nacional dos Armazenistas de Papel e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

2007-01-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 8/2007, Série I de 2007-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 64/2007

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores O Tordo Ruivo a zona de caça associativa da Herdade da Abegoaria e anexas, englobando os prédios rústicos denominados «Abegoaria», «Grulha» e «Lopo da Moita», sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches (processo n.º 4520-DGRF)

2007-01-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 8/2007, Série I de 2007-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 70/2007

Anexa à zona de caça associativa de Montalvão vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montalvão, município de Nisa (processo n.º 3251-DGRF)