Regulamento de Execução (UE) 2023/2421 da Comissão, de 24 de outubro de 2023, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Legislação
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Portaria n.º 318/2023
Aprova as tabelas gerais de aptidão e de capacidade para a prestação de serviço por militares e militarizados nas Forças Armadas e para a prestação de serviço na Polícia Marítima
Decreto Legislativo Regional n.º 38/2023/A
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A , de 17 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA
Regulamento de Execução (UE) 2023/2215 da Comissão, de 23 de outubro de 2023, que autoriza a colocação no mercado de sal de sódio de 6′-sialil-lactose produzido por uma estirpe derivada de Escherichia coli W (ATCC 9637) como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470
Regulamento de Execução (UE) 2023/2214 da Comissão, de 23 de outubro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às condições de utilização e às especificações dos novos alimentos pós de sementes de chia (Salvia hispanica) parcialmente desengordurados
Regulamento (UE) 2023/2406 do Conselho, de 23 de outubro de 2023, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Níger
Decreto-Lei n.º 99/2023
Altera o regime jurídico aplicável à Escola Portuguesa de Luanda e as regras de mandato do diretor do Centro de Formação de Associação de Escolas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2023
Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de fornecimento de refeições nos refeitórios dos Serviços Sociais da Administração Pública para os anos de 2024 a 2026
Decreto do Presidente da República n.º 96/2023
Exonera a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria João Falcão Poppe Lopes Cardoso do cargo de Embaixadora de Portugal em Jacarta
Resolução da Assembleia da República n.º 118/2023
Deslocação do Presidente da República à República da Moldova
Decreto do Presidente da República n.º 97/2023
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo do cargo de Embaixador de Portugal em Harare
Decreto do Presidente da República n.º 99/2023
Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria João Falcão Poppe Lopes Cardoso para o cargo de Embaixadora de Portugal em Bratislava
Portaria n.º 317/2023
Primeira alteração à Portaria n.º 54-G/2023 , de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 - Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B - Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal)
Declaração de Retificação n.º 22/2023
Retifica o Mapa Oficial n.º 1-A/2023 , de 28 de setembro, com o resultado da eleição dos deputados para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 24 de setembro de 2023
Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2023
Autoriza o Fundo Ambiental e a Agência Portuguesa do Ambiente a realizar despesa no contexto das medidas de apoio em consequência dos danos causados por cheias e inundações registadas nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023