Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-04-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 71/2007, de 11 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 162/2007

Torna público ter o Montenegro sucedido junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Outubro de 2006, ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999

2007-04-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 71/2007, de 11 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 155/2007

Torna pública a rectificação do Aviso n.º 44/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 43, de 1 de Março de 2007

2007-04-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 71/2007, de 11 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 160/2007

Torna público ter a República do Equador depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 29 de Agosto de 2006, o seu instrumento de aceitação à Emenda introduzida pela XXXI Assembleia Mundial de Saúde no artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, concluída em Genebra em 18 de Maio de 1978

2007-04-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 71/2007, de 11 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 138/2007

Torna público ter a República do Senegal depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 7 de Abril de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, concluída em Nova Iorque em 14 de Dezembro...

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Aviso n.º 157/2007

Torna público ter a República da Itália depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Agosto de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

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Aviso n.º 148/2007

Torna público ter a República da Bulgária depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura, em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999

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Aviso n.º 185/2007

Torna público ter o Grão-Ducado do Luxemburgo formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Outubro de 2004, uma declaração à Convenção Europeia de Extradição, concluída em Paris em 13 de Dezembro de 1957

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Aviso n.º 168/2007

Torna público ter a República da Coreia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Outubro de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Opcional à Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999

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Aviso n.º 177/2007

Torna público ter a Roménia formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Julho de 2006, uma denúncia à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Transporte Internacional, aberta à assinatura em Paris, em 13 de Dezembro de 1968, alterada pelo seu Protocolo Adicional, aberto à assinatura em...

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Aviso n.º 136/2007

Torna público ter a República Democrática de São Tomé e Príncipe depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Abril de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à Bomba, concluída em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1997

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Aviso n.º 141/2007

Torna público ter a República Democrática de São Tomé e Príncipe depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Abril de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, concluída em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999

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Aviso n.º 164/2007

Torna público ter o Principado de Andorra depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, concluída em Nova Iorque em...

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Aviso n.º 153/2007

Torna público ter a República do Equador depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 29 de Agosto de 2006, o seu instrumento de aceitação à Emenda Introduzida pela XXXI Assembleia Mundial de Saúde no artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, concluída em Genebra em 18 de Maio de 1978

2007-04-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 71/2007, de 11 de abril de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 180/2007

Torna público ter o Reino da Espanha formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Agosto de 2006, a comunicação das autoridades ou organismos designados de acordo com os artigos 2.1 e 2...

2007-04-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 71/2007, de 11 de abril de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 407/2007

Anexa à zona de caça associativa do Carvalhal vários prédios rústicos sitos em Pias, município de Serpa (processo n.º 2263-DGRF)