Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-09-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 176/2007, de 12 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1151/2007

Transfere para a Sociedade Agrícola e Agro-Pecuária de Santa Margarida do Sado, S. A., a concessão da zona de caça turística dos Casais e renova, por um período de 12 anos, a concessão da referida zona de caça, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Figueira de Cavaleiros e Azinheira e Barros, municípios de...

2007-09-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 176/2007, de 12 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1163/2007

Transfere para o Clube de Caçadores da Ota a zona de caça associativa da Quinta da Ota e outras e renova, por um período de 12 anos, a concessão da referida zona, abrangendo vários prédios rústicos e anexando outros sitos na freguesia da Ota, município de Alenquer (processo n.º 154-DGRF)

2007-09-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 176/2007, de 12 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1153/2007

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Vale da Ursa e Anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 56-DGRF)

2007-09-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 176/2007, de 12 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1150/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Maria Margarida Pontes Mendes da Silva Marecos Duarte a zona de caça turística da Herdade da Rasquilha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches (processo n.º 4681-DGRF)

2007-09-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 175/2007, de 11 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1140/2007

Extingue a zona de caça associativa do Brejo e outras (processo n.º 1194-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, renováveis, à Associação de Caça e Pesca da Fatela a zona de caça associativa da Fatela, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Fatela e Alcaide, no município do Fundão (processo n...

2007-09-11 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 175/2007, de 11 de setembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 310/2007

Altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, aumentando o tempo mínimo de serviço efectivo na especialidade de piloto aviador de 8 para 12 anos

2007-09-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 175/2007, de 11 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1141/2007

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da Cabida do Raposo, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora (processo n.º 2610-DGRF)

2007-09-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 175/2007, de 11 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1139/2007

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Muxagata, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Longroiva, município de Meda, e nas freguesias de Muxagata, Touca, Freixo de Numão, Chãs e Vila Nova de Foz Côa, município de Vila Nova de Foz Côa (processo. n.º 1875-DGRF)

2007-09-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 175/2007, de 11 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1142/2007

Exclui da zona de caça municipal de Martinlongo o prédio rústico denominado Cerro da Cevada, sito na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 4242-DGRF)

2007-09-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 175/2007, de 11 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1145/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Olho Vivo Associação de Caça e Pesca a zona de caça associativa de Olho Vivo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bogas de Cima e Janeiro de Cima, município do Fundão (processo n.º 4738-DGRF)

2007-09-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 175/2007, de 11 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1144/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores do Monte Gravio a zona de caça associativa do Zabibe de Cima, englobando vário prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvada e Quintos, município de Beja (processo n.º 4739-DGRF)

2007-09-11 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 175/2007, de 11 de setembro de 2007 1.ª Série

Acórdão n.º 442/2007

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade dos n.os 2 e 3 do artigo 69.º e dos n. os 2 e 3 do artigo 110.º, ambos do Código de Procedimento e de Processo Tributário, na redacção dada pelo artigo 3.º do Decreto n.º 139/X, de 5 de Julho de 2007, da Assembleia da República

2007-09-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 175/2007, de 11 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1138/2007

Extingue a zona de caça turística do Monte da Vinha e anexas (processo n.º 1876-DGRF), e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Cerro da Fonte a zona de caça associativa do Cerro da Fonte, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar (processo n.º 4628-DGRF)

2007-09-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 175/2007, de 11 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1143/2007

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Bordalos e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pavia, município de Mora, e na freguesia de Casa Branca, município de Sousel (processo n.º 123-DGRF)

2007-09-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 174/2007, de 10 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1132/2007

Extingue a zona de caça associativa do Brejo e outras (processo n.º 1194-DGRF) e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca Nave e outras a zona de caça associativa de Nave e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valverde, município do Fundão (processo n.º 4675-DGRF)