Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público ter, por nota de 6 de Outubro de 1995 e agindo na sua qualidade de depositário dos Protocolos I e II Adicionais às Convenções para a Protecção das Vítimas da Guerra, adoptados em Genebra em 8 de Junho de 1977, o Conselho Federal Suíço notificado ter o Panamá, em 18 de Setembro de 1995, depositado o seu...
Regula a concessão de actividades do Serviço Nacional Coudélico
Ao Decreto do Presidente da República n.º 79/95, de 26 de Outubro
Altera o plano de estudos do curso superior de Secretariado ministrado no Instituto Superior de Línguas e Administração, em Leiria
Altera a Portaria n.º 813/91, de 12 de Agosto (autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Música e Artes do Espectáculo, a conferir o grau de bacharel em Produção e Tecnologias da Música) e aprova o respectivo plano de estudos
Ratifica o Plano Director Municipal de Ferreira do Zêzere
Altera o plano de estudos do curso de Contabilidade e Gestão de Pessoal ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Castelo Branco. Revoga o n.º 2.º da Portaria n.º 868/91, de 22 de Agosto
Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores de Educação Musical do Ensino Básico e aprova o respectivo plano de estudos
Ratifica o Plano Director Municipal de Monforte
Condiciona o trânsito de certos veículos em determinadas vias nos dias 22 e 23 de Dezembro de 1995
Estabelece a adaptação à Região Autónoma da Madeira do Decreto-Lei n.º 95/95, de 9 de Maio (regula os procedimentos a que deve obedecer a instalação de equipamento médico pesado)
Ratifica o Plano Director Municipal de Faro
Ratifica o Plano Director Municipal de Viseu
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87/M, de 5 de Setembro (aprova o Regulamento das Actividades Industriais, Comerciais e de Serviços Integrados no Âmbito Institucional da Zona Franca da Madeira)
De terem sido autorizadas alterações ao orçamento da segurança social - 1994 (continente e Regiões Autónomas)