Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-07-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 146/2008, Série I de 2008-07-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2008

Define como prioridade estratégica para o País no sector das comunicações electrónicas a promoção do investimento em redes de nova geração

2008-07-30 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 146/2008, Série I de 2008-07-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 150/2008

Aprova o regulamento do Fundo de Intervenção Ambiental

2008-07-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 146/2008, Série I de 2008-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 706/2008

Cria a zona de caça municipal de Lavre III e transfere a sua gestão para a Associação de Proprietários, Caçadores e Pescadores de Lavre e Cortiçadas de Lavre, pelo período de seis anos, e integra nesta zona de caça os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Cortiçadas de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n...

2008-07-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 146/2008, Série I de 2008-07-30 1.ª Série

Aviso n.º 145/2008

Torna público ter o Governo do Peru efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Janeiro de 2004, uma notificação nos termos no n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

2008-07-30 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 146/2008, Série I de 2008-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 704/2008

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Pipa e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Cruz, município de Almodôvar, freguesia de São Pedro Sólis, município de Mértola, e freguesia de Martilongo, município de Alcoutim (processo n.º 399-DGRF)

2008-07-29 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 145/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-07-29 1.ª Série

Portaria n.º 701-I/2008

Constitui e define as regras de funcionamento do sistema de informação designado por Observatório das Obras Públicas

2008-07-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 145/2008, Série I de 2008-07-29 1.ª Série

Aviso n.º 143/2008

Torna público ter o Governo da Colômbia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Fevereiro de 2003, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

2008-07-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 145/2008, Série I de 2008-07-29 1.ª Série

Portaria n.º 700/2008

Fixa, para o território do continente, as regras complementares de aplicação do n.º 5 do artigo 92.º do Regulamento (CE) n.º 497/2008, do Conselho, de 29 de Abril, relativamente à transferência de direitos de replantação entre explorações. Revoga a Portaria n.º 1056/2000, de 30 de Outubro

2008-07-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 145/2008, Série I de 2008-07-29 1.ª Série

Portaria n.º 701/2008

Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de arranque de vinhas, nos termos do capítulo III do título V do Regulamento (CE) n.º 479/2008, do Conselho, de 29 de Abril, e do capítulo III do título IV do Regulamento (CE) n.º 555/2008, da Comissão, de 27 de Junho

2008-07-29 Assembleia da República Diário da República n.º 145/2008, Série I de 2008-07-29 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 36/2008

Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, assinado no Luxemburgo em 12 de Junho de 2006

2008-07-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 145/2008, Série I de 2008-07-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 148/2008

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/28/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, e parcialmente a Directiva n.º 2001/82/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários, e a Directiva n...

2008-07-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 145/2008, 2º Suplemento, Série I de 2008-07-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 118-C/2008

Define o enquadramento dos procedimentos relativos à concepção-construção das novas instalações do Estabelecimento Prisional de Grândola, bem como autoriza o Ministério da Justiça a abrir o respectivo concurso

2008-07-29 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 145/2008, Série I de 2008-07-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 147/2008

Estabelece o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n...

2008-07-29 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 145/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-07-29 1.ª Série

Portaria n.º 701-E/2008

Aprova os modelos do bloco técnico de dados, do relatório de formação do contrato, do relatório anual, do relatório de execução do contrato, do relatório de contratação e do relatório final de obra

2008-07-29 Assembleia da República Diário da República n.º 145/2008, Série I de 2008-07-29 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 37/2008

Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro, assinado em Bruxelas em 25 de Abril de 2007 e em Washington em 30 de Abril de 2007