Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-07-31 Assembleia da República Diário da República n.º 147/2008, Série I de 2008-07-31 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 41/2008

Eleição para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

2008-07-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 146/2008, Série I de 2008-07-30 1.ª Série

Decreto n.º 22/2008

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Eslováquia de Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Lisboa em 17 de Fevereiro de 2003

2008-07-30 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 146/2008, Série I de 2008-07-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 151/2008

Aprova o Regulamento Relativo às Saliências Exteriores dos Automóveis, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/15/CE, da Comissão, de 14 de Março, que altera, para o adaptar ao progresso técnico, o anexo I da Directiva n.º 74/483/CEE, do Conselho, relativa às saliências exteriores dos veículos a motor

2008-07-30 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 146/2008, Série I de 2008-07-30 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 36/2008/A

Define o quadro legal da pesca-turismo exercida nas águas da subárea dos Açores da zona económica exclusiva (ZEE) portuguesa

2008-07-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 146/2008, Série I de 2008-07-30 1.ª Série

Aviso n.º 146/2008

Torna público ter o Governo do Peru efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Setembro de 2003, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

2008-07-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 146/2008, Série I de 2008-07-30 1.ª Série

Aviso n.º 148/2008

Torna público ter a República Portuguesa depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Setembro de 2007, o seu instrumento de ratificação à Convenção contra a Corrupção, aberta à assinatura em Nova Iorque em 31 de Outubro de 2003

2008-07-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 146/2008, Série I de 2008-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 709/2008

Cria a zona de caça municipal dos Trincalhos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Venda Nova e integra nesta zona de caça os terrenos cinegéticos sitos na freguesia da Póvoa de São Miguel, município de Moura (processo n.º 4942-DGRF)

2008-07-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 146/2008, Série I de 2008-07-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2008

Renova a prestação de serviços de recolha, transporte, transformação e eliminação de cadáveres de animais mortos nas explorações, no âmbito do sistema de recolha de cadáveres de animais mortos nas explorações (SIRCA - bovinos e equídeos)

2008-07-30 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 146/2008, Série I de 2008-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 702/2008

Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e de livre trânsito para uso do pessoal que desempenhe funções de fiscalização da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) e aprova o modelo de cartão de identificação profissional do restante pessoal

2008-07-30 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 146/2008, Série I de 2008-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 703/2008

Aprova o Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários

2008-07-30 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 146/2008, Série I de 2008-07-30 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2008

«Em processo por crime de condução perigosa de veículo ou por crime de condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, não constando da acusação ou da pronúncia a indicação, entre as disposições legais aplicáveis, do n.º 1 do artigo 69...

2008-07-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 146/2008, Série I de 2008-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 705/2008

Exclui da zona de caça municipal Os Mirones da Natureza II o prédio rústico denominado Herdade do Vale da Vaca, sito na freguesia de Pinheiro Grande, município da Chamusca (processo n.º 4499-DGRF)

2008-07-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 146/2008, Série I de 2008-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 707/2008

Concessiona, pelo período de seis anos, à Diana - Associação de Caça e Pesca a zona de caça associativa da Herdade da Ramalha e outras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Terrugem e Vila Boim, município de Elvas (processo n.º 4935-DGRF)

2008-07-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 146/2008, Série I de 2008-07-30 1.ª Série

Aviso n.º 147/2008

Torna público ter o Governo do Peru efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Dezembro de 2004, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

2008-07-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 146/2008, Série I de 2008-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 708/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Concelho de Viana do Alentejo a zona de caça associativa da Herdade dos Tojais, Ramalha e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Viana do Alentejo (processo n.º 4980-DGRF)