Decreto n.º 43/2008
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo do Estado do Kuwait sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado em Lisboa em 23 de Julho de 2007
Legislação
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo do Estado do Kuwait sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado em Lisboa em 23 de Julho de 2007
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Covilhã, pelo prazo de dois anos, com vista à implementação do Plano de Pormenor da Zona Industrial do Tortosendo
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís José Moreira da Silva Barreiros para o cargo de Embaixador de Portugal em Havana
Nomeia o embaixador Paulo Couto Barbosa para o cargo de Embaixador de Portugal em Helsínquia
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Alberto Lino da Silva do cargo de Embaixador de Portugal em Lima
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre a Troca e a Protecção Mútua de Informação Classificada, assinado em Bratislava em 25 de Outubro de 2007
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Manuel da Cruz da Silva Leitão do cargo de Embaixador de Portugal em Helsínquia
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Mário Fernando Damas Nunes para o cargo de Embaixador de Portugal em Andorra
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Tiago Fernandes Jerónimo da Silva do cargo de Embaixador de Portugal em Belgrado
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Tiago Fernandes Jerónimo da Silva para o cargo de Embaixador de Portugal em Zagrebe
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Nuno António Ribeiro de Bessa Lopes do cargo de Embaixador de Portugal em Andorra
Aprova os estatutos da entidade regional de turismo do pólo de desenvolvimento turístico do Douro
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Godinho de Matos do cargo de Embaixador de Portugal em Havana
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Nuno António Ribeiro de Bessa Lopes para o cargo de Embaixador de Portugal em Lima
Aprova os estatutos da entidade regional de turismo do pólo de desenvolvimento turístico do Alqueva