Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-10-31 Assembleia da República Diário da República n.º 212/2008, Série I de 2008-10-31 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 61/2008

Orçamento da Assembleia da República para 2009

2008-10-31 Assembleia da República Diário da República n.º 212/2008, Série I de 2008-10-31 1.ª Série

Lei n.º 61/2008

Altera o regime jurídico do divórcio

2008-10-31 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 212/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 1240-A/2008

Estabelece os factores de correcção extraordinária das rendas a que se refere o artigo 11.º da Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro

2008-10-31 Assembleia da República Diário da República n.º 212/2008, Série I de 2008-10-31 1.ª Série

Lei n.º 62/2008

Primeira alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro, que aprova o enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores

2008-10-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 212/2008, Série I de 2008-10-31 1.ª Série

Aviso n.º 219/2008

Torna público que em 18 de Março e em 21 de Julho de 2008 foram recebidas notas pela Embaixada da República Portuguesa em Argel e pela Embaixada da República Democrática e Popular da Argélia em Lisboa, respectivamente, pelas quais ambos os Estados Contratantes comunicam que concluíram os seus requisitos constitucionais...

2008-10-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 212/2008, Série I de 2008-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 1239/2008

Procede à abertura do concurso público para o licenciamento de um serviço de programas de âmbito nacional, generalista, e acesso não condicionado livre e aprova o respectivo Regulamento

2008-10-31 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 212/2008, Série I de 2008-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 1240/2008

Fixa, para vigorar em 2009, o preço de construção da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada

2008-10-31 Assembleia da República Diário da República n.º 212/2008, Série I de 2008-10-31 1.ª Série

Declaração n.º 10/2008

Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2007

2008-10-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 211/2008, Série I de 2008-10-30 1.ª Série

Portaria n.º 1238/2008

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1.2, «Cooperação Empresarial para o Mercado e Internacionalização», designado «Redimensionamento e cooperação empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER

2008-10-30 Presidência da República Diário da República n.º 211/2008, Série I de 2008-10-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 145/2008

Confirmação da promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Infantaria António Xavier Lobato Faria Menezes

2008-10-30 Presidência da República Diário da República n.º 211/2008, Série I de 2008-10-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 144/2008

Confirmação da promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Carlos Manuel Martins Branco

2008-10-30 Presidência da República Diário da República n.º 211/2008, Série I de 2008-10-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 139/2008

Exonera o embaixador Álvaro José Costa de Mendonça e Moura do cargo de Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER em Bruxelas

2008-10-30 Presidência da República Diário da República n.º 211/2008, Série I de 2008-10-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 140/2008

Nomeia o embaixador Álvaro José Costa de Mendonça e Moura para o cargo de Embaixador de Portugal em Madrid

2008-10-30 Presidência da República Diário da República n.º 211/2008, Série I de 2008-10-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 137/2008

Exonera o embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral do cargo de Embaixador de Portugal em Madrid

2008-10-30 Presidência da República Diário da República n.º 211/2008, Série I de 2008-10-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 138/2008

Nomeia o embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas - ONU em Nova Iorque