Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-11-04 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 214/2008, Série I de 2008-11-04 1.ª Série

Portaria n.º 1258/2008

Altera e republica o anexo da Portaria n.º 190/2008, de 19 de Fevereiro, que fixa as taxas a cobrar pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., pela prestação dos serviços públicos, no âmbito das atribuições desenvolvidas pelos serviços centrais

2008-11-03 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 213/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-11-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 211-A/2008

Aprova medidas de reforço do limite de cobertura do Fundo de Garantia de Depósito e do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo e dos deveres de informação e transparência no âmbito da actividade financeira e dos poderes de coordenação do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros

2008-11-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 213/2008, Série I de 2008-11-03 1.ª Série

Portaria n.º 1246/2008

Anexa à zona de caça associativa das Herdades das Espadas e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora, e na freguesia e município de Viana do Alentejo (processo n.º 4408-AFN)

2008-11-03 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 213/2008, Série I de 2008-11-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 210/2008

Cria a Administração do Porto da Figueira da Foz, S. A. - APFF, S. A., e aprova os respectivos estatutos

2008-11-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 213/2008, Série I de 2008-11-03 1.ª Série

Portaria n.º 1242/2008

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Casais da Valeira e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pinheiro Grande e Chamusca, município da Chamusca (processo n.º 1888-AFN)

2008-11-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 213/2008, Série I de 2008-11-03 1.ª Série

Portaria n.º 1245/2008

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Salões e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Medelim e Proença-a-Velha, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Medelim, Proença-a-Velha, Monsanto, Idanha-a-Nova e...

2008-11-03 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 213/2008, Série I de 2008-11-03 1.ª Série

Portaria n.º 1241/2008

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Bicho Fero, Peru e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova (processo n.º 406-AFN)

2008-11-03 Presidência da República Diário da República n.º 213/2008, 2º Suplemento, Série I de 2008-11-03 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 145-B/2008

Nomeia a Dr.ª Maria Teresa Gonçalves Ribeiro para o cargo de Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

2008-11-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 213/2008, Série I de 2008-11-03 1.ª Série

Portaria n.º 1243/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da freguesia de Nossa Senhora da Conceição, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal (processo n.º 2945-AFN)

2008-11-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 213/2008, Série I de 2008-11-03 1.ª Série

Portaria n.º 1244/2008

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Lamarosa e São Martinho da Árvore, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lamarosa e São Martinho de Árvore, município de Coimbra (processo n.º 1147-AFN)

2008-11-03 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 213/2008, Série I de 2008-11-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 211/2008

Cria a Administração do Porto de Viana do Castelo, S. A. - APVC, S. A., e aprova os respectivos estatutos

2008-11-03 Presidência da República Diário da República n.º 213/2008, 2º Suplemento, Série I de 2008-11-03 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 145-C/2008

Nomeia o embaixador Manuel Lobo Antunes para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER em Bruxelas

2008-11-03 Presidência da República Diário da República n.º 213/2008, 2º Suplemento, Série I de 2008-11-03 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 145-A/2008

Exonera o Dr. Manuel Lobo Antunes do cargo de Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus

2008-10-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 212/2008, Série I de 2008-10-31 1.ª Série

Aviso n.º 218/2008

Torna público ter, em 19 de Setembro e em 9 de Outubro de 2008, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério do Poder Popular para as Relações Exteriores venezuelano e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de...

2008-10-31 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 212/2008, Série I de 2008-10-31 1.ª Série

Mapa Oficial n.º 3/2008

Mapa oficial com o resultado da eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores realizada em 19 de Outubro de 2008, bem como o nome dos deputados eleitos, por círculos e por partidos ou coligações