Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-11-07 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 217/2008, Série I de 2008-11-07 1.ª Série

Portaria n.º 1281/2008

Aprova o regulamento de alteração de extensão das alterações do CCT entre a Associação Nacional dos Industriais de Moagem de Trigo, Milho e Centeio e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

2008-11-07 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 217/2008, Série I de 2008-11-07 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 47/2008/A

Cria o Parque Natural da Ilha de Santa Maria

2008-11-07 Presidência da República Diário da República n.º 217/2008, Série I de 2008-11-07 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 146/2008

Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Ana Paula Baptista Grade Zacarias do cargo de Embaixadora de Portugal em Tallin

2008-11-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 217/2008, Série I de 2008-11-07 1.ª Série

Aviso n.º 220/2008

Torna público que, em 14 de Fevereiro de 2006 e em 22 de Outubro de 2008, foram recebidas notas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pela Embaixada da República Democrática e Popular da Argélia em Lisboa, respectivamente, pelas quais ambos os Estados Contratantes comunicam que concluíram os seus...

2008-11-07 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 217/2008, Série I de 2008-11-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 212/2008

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, que aprova o estatuto de pessoal e o regime de carreiras da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2007, de 29 de Março, que aprova a orgânica da DGCI

2008-11-07 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 217/2008, Série I de 2008-11-07 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 46/2008/A

Cria o Parque Natural da Ilha do Faial

2008-11-07 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 217/2008, Série I de 2008-11-07 1.ª Série

Portaria n.º 1283/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a APIAM - Associação Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas e outro e entre as mesmas associações de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos...

2008-11-07 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 217/2008, Série I de 2008-11-07 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2008/M

Estabelece a composição, forma de designação dos membros, estrutura e regime de funcionamento do Conselho Regional do Turismo e Transportes

2008-11-07 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 217/2008, Série I de 2008-11-07 1.ª Série

Portaria n.º 1280/2008

Fixa o montante máximo da taxa de prestação de assistência a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos aeroportos a pagar pelas transportadoras aéreas

2008-11-07 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 217/2008, Série I de 2008-11-07 1.ª Série

Portaria n.º 1282/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANIA - Associação Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros (administrativos e fogueiros)

2008-11-06 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 216/2008, Série I de 2008-11-06 1.ª Série

Portaria n.º 1277/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a AIBA - Associação dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias...

2008-11-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 216/2008, Série I de 2008-11-06 1.ª Série

Portaria n.º 1273/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Monte Ruivo, a zona de caça associativa da Herdade das Freiras, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Monte do Trigo, município de Portel (processo n.º 4601-AFN)

2008-11-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 216/2008, Série I de 2008-11-06 1.ª Série

Portaria n.º 1274/2008

Exclui da zona de caça municipal de Pampilhosa da Serra vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pessegueiro, município de Pampilhosa da Serra (processo n.º 3893-DGRF)

2008-11-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 216/2008, Série I de 2008-11-06 1.ª Série

Portaria n.º 1271/2008

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Pessegueiro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca da Freguesia de Pessegueiro, passando a integrar esta zona de caça os terrenos cinegéticos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 5100-DGRF)

2008-11-06 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 216/2008, Série I de 2008-11-06 1.ª Série

Portaria n.º 1276/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a FAPEL - Associação Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cartão e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros