Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-11-28 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 232/2008, Série I de 2008-11-28 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 26/2008/M

Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei que consagra a garantia de intercomunicabilidade entre os docentes provenientes das Regiões Autónomas com o restante território nacional

2008-11-27 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Administração Interna e da Justiça Diário da República n.º 231/2008, Série I de 2008-11-27 1.ª Série

Portaria n.º 1354/2008

Aprova o regulamento que define os procedimentos organizacionais, funcionais, técnicos e de articulação entre as entidades envolvidas na organização e no funcionamento dos centros de cooperação policial e aduaneira entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, previstos no Acordo sobre Cooperação Transfronteiriça em...

2008-11-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 231/2008, Série I de 2008-11-27 1.ª Série

Decreto n.º 55/2008

Aprova o Acordo entre o Governo da República da África do Sul, o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Portuguesa Relativo a Alterações ao Acordo Respeitante ao Projecto de Cahora Bassa de 2 de Maio de 1984, assinado em Maputo em 27 de Novembro de 2007

2008-11-27 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 231/2008, Série I de 2008-11-27 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 20/2008

Estabelece os requisitos específicos relativos às instalações, funcionamento e regime de classificação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas

2008-11-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 231/2008, Série I de 2008-11-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 191/2008

Aprova a emissão comemorativa de três moedas de colecção designadas «Torre de Belém» e «Mosteiro dos Jerónimos», no âmbito da série dedicada ao património mundial classificado pela UNESCO, e «A Língua Portuguesa», no âmbito da série «Europa»

2008-11-27 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 231/2008, Série I de 2008-11-27 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 19/2008

Define o número, as competências, a estrutura interna e o posto correspondente à chefia dos serviços de apoio directamente dependentes do comandante-geral e dos serviços dos órgãos superiores de comando e direcção da Guarda Nacional Republicana

2008-11-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 231/2008, Série I de 2008-11-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2008

Aprova uma estratégia de reconhecimento e promoção da língua portuguesa

2008-11-27 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 231/2008, Série I de 2008-11-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 229/2008

Cria o Observatório do Tráfico de Seres Humanos

2008-11-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 231/2008, Série I de 2008-11-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2008

Aprova medidas tendentes a modernizar a plataforma tecnológica de recolha e tratamento de dados de requerentes de vistos, simplificando e agilizando procedimentos e reforçando a sua segurança

2008-11-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 231/2008, Série I de 2008-11-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 190/2008

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal do Fundão, pelo prazo de dois anos, com vista à implementação do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Silvares

2008-11-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 231/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-11-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 191-A/2008

Aprova o Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado

2008-11-27 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna Diário da República n.º 231/2008, Série I de 2008-11-27 1.ª Série

Portaria n.º 1353/2008

Actualiza as ajudas de custo a abonar ao pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública que se desloque em serviço no território nacional

2008-11-27 Ministério da Justiça Diário da República n.º 231/2008, Série I de 2008-11-27 1.ª Série

Portaria n.º 1355/2008

Alarga a várias conservatórias a competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações

2008-11-27 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 231/2008, Série I de 2008-11-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 230/2008

Estabelece a renda devida aos municípios pela exploração da concessão de distribuição de electricidade em baixa tensão

2008-11-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 230/2008, Série I de 2008-11-26 1.ª Série

Portaria n.º 1343/2008

Anexa à zona de caça associativa de Vale de Fuzeiros vários prédios rústicos situados na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 4189-AFN)