Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-12-26 Ministério da Saúde Diário da República n.º 249/2008, Série I de 2008-12-26 1.ª Série

Portaria n.º 1529/2008

Fixa os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) para o acesso a cuidados de saúde para os vários tipos de prestações sem carácter de urgência e publica a Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do Serviço Nacional de Saúde

2008-12-26 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 249/2008, Série I de 2008-12-26 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 77/2008

Rectifica a Portaria n.º 1229-C/2008 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera a Portaria n.º 289-A/2008 , de 11 de Abril, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e Capacitação das Empresas», da Medida n.º 1...

2008-12-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 249/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-12-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 195-B/2008

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Torre de Moncorvo, pelo prazo de dois anos, com vista à implementação do empreendimento hidroeléctrico do Baixo Sabor

2008-12-24 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 248/2008, Série I de 2008-12-24 1.ª Série

Portaria n.º 1521/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a HRCENTRO - Associação dos Industriais de Hotelaria e Restauração do Centro e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

2008-12-24 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 248/2008, Série I de 2008-12-24 1.ª Série

Portaria n.º 1520/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANAREC - Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis e a FIEQUIMETAL - Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas e entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos...

2008-12-24 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 248/2008, Série I de 2008-12-24 1.ª Série

Portaria n.º 1516/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AIND - Associação Portuguesa de Imprensa e o SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas e outros e do CCT entre a mesma associação de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e...

2008-12-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 248/2008, Série I de 2008-12-24 1.ª Série

Portaria n.º 1515/2008

Cria a zona de intervenção florestal de Paiva, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Santa Marta de Sardoura, São Martinho de Sardoura, Raiva, Pedorido, Paraíso, Sobrado, Fornos, Bairros e Real, do concelho de Castelo de Paiva (ZIF n.º 34, processo n.º 075/07-AFN)

2008-12-24 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 248/2008, Série I de 2008-12-24 1.ª Série

Portaria n.º 1514/2008

Procede à actualização do valor do indexante dos apoios sociais e à actualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social

2008-12-24 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 248/2008, Série I de 2008-12-24 1.ª Série

Portaria n.º 1518/2008

Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a APHORT - Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de...

2008-12-24 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 248/2008, Série I de 2008-12-24 1.ª Série

Portaria n.º 1519/2008

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a Associação Portuguesa de Facility Services e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros

2008-12-24 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 248/2008, Série I de 2008-12-24 1.ª Série

Portaria n.º 1517/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações do AE entre Rui Pereira Pato - Despachantes Oficiais, Lda., e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro

2008-12-23 Região Autónoma da Madeira Diário da República n.º 247/2008, Série I de 2008-12-23 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/M

Define o sistema regional de gestão territorial

2008-12-23 Região Autónoma da Madeira Diário da República n.º 247/2008, Série I de 2008-12-23 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 44/2008/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 460/77 , de 7 de Novembro, alterado pela Lei n.º 40/2007 , de 24 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 391/2007 , de 13 de Dezembro, que aprovou o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública

2008-12-23 Ministério da Justiça Diário da República n.º 247/2008, Série I de 2008-12-23 1.ª Série

Portaria n.º 1513/2008

Regula a certidão permanente do registo predial

2008-12-22 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 246/2008, Série I de 2008-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1502/2008

Desanexa da zona de caça associativa de Vale Pepino vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Salvador e Relíquias, município de Odemira (processo n.º 3134-AFN)