Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-01-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 12/2009, Série I de 2009-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 48/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Carlos Alberto da Silva Carreço Simões a zona de caça turística da Chaminé e anexas, englobando os prédios rústicos denominados Herdade da Serralheira e Herdade da Chaminé, sitos na freguesia de Horta das Figueiras, município de Évora (processo n.º 5131-AFN)

2009-01-19 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 12/2009, Série I de 2009-01-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 20/2009

Altera o anexo II do Decreto-Lei n.º 325/2007 , de 28 de Setembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/108/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes à compatibilidade electromagnética e que revoga a Directiva n...

2009-01-19 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 12/2009, Série I de 2009-01-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 21/2009

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2008 , de 27 de Agosto, estabelece o regime jurídico de instalação e de modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais

2009-01-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 12/2009, Série I de 2009-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 43/2009

Altera o anexo ao regulamento da Portaria n.º 719-C/2008, de 31 de Julho, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio às Acções Colectivas no âmbito da Medida Acções Colectivas do eixo prioritário n.º 3 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)

2009-01-19 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 12/2009, Série I de 2009-01-19 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 2/2009

Rectifica o Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, do Ministério da Justiça, que no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n...

2009-01-19 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 12/2009, Série I de 2009-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 50/2009

Actualiza as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos da Região Autónoma dos Açores sob a responsabilidade da empresa ANA - Aeroportos de Portugal, S. A., e revoga a Portaria n.º 666/2007 , de 1 de Junho

2009-01-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 12/2009, Série I de 2009-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 45/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Vale Casbarro, Caça e Turismo, Lda., a zona de caça turística da Herdade das Pégoras de Cima, englobando o prédio rústico denominado Pégoras de Cima, sito na freguesia de São Sebastião da Giesteira, município de Évora (processo n.º 5148-AFN)

2009-01-19 Assembleia da República Diário da República n.º 12/2009, Série I de 2009-01-19 1.ª Série

Lei Orgânica n.º 1/2009

Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2006 , de 13 de Fevereiro, Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2009-01-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 12/2009, Série I de 2009-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 42/2009

Estabelece, para o território do continente, as normas complementares de execução da ajuda à destilação de vinho em álcool de boca, nas campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2011-2012

2009-01-19 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 12/2009, Série I de 2009-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 51/2009

Autoriza a participação do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), no capital do FINOVA - Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação, bem como a participação na linha de crédito bonificado e garantido para micro e pequenas empresas

2009-01-19 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 12/2009, Série I de 2009-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 38/2009

Anexa à zona de caça associativa de Nossa Senhora e Palhas Novo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aljustrel (processo n.º 1388-AFN)

2009-01-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 12/2009, Série I de 2009-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 46/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Paulo Jorge Pina Dias a zona de caça turística da Herdade do Arrão de Baixo, englobando o prédio rústico denominado Herdade do Arrão de Baixo, sito na freguesia de Foros do Arrão, município de Ponte de Sor (processo n.º 5145-AFN)

2009-01-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 11/2009, Série I de 2009-01-16 1.ª Série

Portaria n.º 35/2009

Aprova o Regulamento de Organização e Funcionamento do Dispositivo de Prevenção Estrutural

2009-01-16 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 11/2009, Série I de 2009-01-16 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2009

Em processo de contra-ordenação, é de 10 dias quer o prazo de interposição de recurso para a Relação quer o de apresentação da respectiva resposta, nos termos dos artigos 74.º, n.os 1 e 4, e 41.º do Regime Geral de Contra-Ordenações (RGCO)

2009-01-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 11/2009, Série I de 2009-01-16 1.ª Série

Portaria n.º 36/2009

Transfere para a João Eduardo Nunes de Oliveira Santos, Unipessoal, Lda., a zona de caça turística da Herdade das Soberanas, situada na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 1985-AFN)