Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-07-13 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 133/2009, Série I de 2009-07-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 160/2009

Aprova o regime jurídico de organização e o funcionamento da Comissão de Normalização Contabilística e revoga o Decreto-Lei n.º 367/99, de 18 de Setembro

2009-07-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 133/2009, Série I de 2009-07-13 1.ª Série

Portaria n.º 745/2009

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 4.2.2, «Redes Temáticas de Informação e Divulgação», da medida n.º 4.2, «Formação e informação especializada», integrada no subprograma n.º 4, «Programa do conhecimento e desenvolvimento de competências», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER

2009-07-13 Assembleia da República Diário da República n.º 133/2009, Série I de 2009-07-13 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 46/2009

Designação do Provedor de Justiça

2009-07-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 132/2009, Série I de 2009-07-10 1.ª Série

Portaria n.º 741/2009

Estabelece, para o território do continente e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a constituição das reservas de direitos de plantação

2009-07-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 132/2009, Série I de 2009-07-10 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2009

Aprova um conjunto de medidas de apoio social aos estudantes do ensino superior

2009-07-10 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 132/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-07-10 1.ª Série

Portaria n.º 743-A/2009

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2009-2010

2009-07-10 Ministérios da Economia e da Cultura Diário da República n.º 132/2009, Série I de 2009-07-10 1.ª Série

Portaria n.º 740/2009

Aprova o Regulamento Arquivístico da Direcção-Geral das Actividades Económicas do Ministério da Economia e da Inovação

2009-07-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 132/2009, Série I de 2009-07-10 1.ª Série

Portaria n.º 742/2009

Reconhece como pessoa colectiva de direito público a Associação de Beneficiários do Vale da Vilariça

2009-07-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 132/2009, Série I de 2009-07-10 1.ª Série

Portaria n.º 743/2009

Terceira alteração à Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas, para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a...

2009-07-10 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 132/2009, Série I de 2009-07-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 157/2009

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 213/2007 , de 29 de Maio, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

2009-07-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 131/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 739-A/2009

Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.3.1, «Melhoria Produtiva dos Povoamentos», da medida n.º 1.3, «Promoção da competitividade florestal», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, aprovado pela Portaria n.º 828/2008 , de 8 de Agosto

2009-07-09 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 131/2009, Série I de 2009-07-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 156/2009

Regula, no âmbito do regime geral de segurança social, as condições especiais de acesso às pensões de invalidez e velhice dos pilotos comandantes e co-pilotos de aeronaves de transporte comercial de passageiros, carga ou correio e revoga os Decretos-Leis n.os 436/85 , de 23 de Outubro, e 392/90 , de 10 de Dezembro

2009-07-09 Presidência da República Diário da República n.º 131/2009, Série I de 2009-07-09 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 57/2009

Fixa o dia 27 de Setembro do corrente ano para a eleição dos deputados à Assembleia da República

2009-07-09 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 131/2009, Série I de 2009-07-09 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 47/2009

Rectifica-se o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2009

2009-07-09 Assembleia da República Diário da República n.º 131/2009, Série I de 2009-07-09 1.ª Série

Lei n.º 32/2009

Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de acesso aberto às infra-estruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas e a estabelecer o regime de impugnação dos actos do ICP-ANACOM aplicáveis no âmbito do regime de construção, acesso e instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas