Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-09-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 180/2009, Série I de 2009-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 1056/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, à DOUROCAÇA - Empreendimentos Turísticos de Caça, Lda., a zona de caça turística da Dourocaça, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Maçores e Mós, município de Torre de Moncorvo, e na freguesia de Ligares, município de Freixo de Espada à Cinta (processo n.º 5324-AFN)

2009-09-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 180/2009, Série I de 2009-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 1064/2009

Classifica como obra do grupo III o Aproveitamento Hidroagrícola do Rego do Milho, passando a designar-se por Aproveitamento Hidroagrícola do Rego do Milho

2009-09-16 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 180/2009, Série I de 2009-09-16 1.ª Série

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 403/2009

A - Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro: 1) da norma constante do artigo 4.º, n.º 4, primeira parte; 2) das normas constantes do artigo 7.º, n...

2009-09-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 180/2009, Série I de 2009-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 1062/2009

Classifica como obra do grupo III o Aproveitamento Hidroagrícola de Armamar, passando a designar-se por Aproveitamento Hidroagrícola de Temilobos

2009-09-16 Assembleia da República Diário da República n.º 180/2009, Série I de 2009-09-16 1.ª Série

Lei n.º 110/2009

Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

2009-09-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 180/2009, Série I de 2009-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 1059/2009

Concessiona, pelo período de oito anos, à Caviery - Desporto e Lazer Lda., a zona de caça turística da Herdade de Carvalhal, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Urra, município de Portalegre (processo n.º 5321-AFN)

2009-09-16 Assembleia da República Diário da República n.º 180/2009, Série I de 2009-09-16 1.ª Série

Lei n.º 111/2009

Procede à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de Abril

2009-09-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 180/2009, Série I de 2009-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 1061/2009

Anexa à zona de caça municipal de Quiaios vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Buarcos e Tavarede, município da Figueira da Foz (processo n.º 4147-AFN)

2009-09-16 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 180/2009, Série I de 2009-09-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 239/2009

Estabelece os direitos e os deveres dos agentes de polícia municipal, assim como as condições e o modo de exercício das respectivas funções, regulamentando a Lei n.º 19/2004 , de 20 de Maio

2009-09-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 180/2009, Série I de 2009-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 1057/2009

Concessiona, pelo período de 10 anos, a Ana Maria Azougado Rosado Grosso a zona de caça turística da Faleira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Castelo (processo n.º 5322-AFN)

2009-09-16 Ministério da Saúde Diário da República n.º 180/2009, Série I de 2009-09-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 241/2009

Estabelece o regime de instalação, abertura e funcionamento de farmácia de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde e as condições da respectiva concessão por concurso público e revoga o Decreto-Lei n.º 235/2006, de 6 de Dezembro

2009-09-16 Ministério da Saúde Diário da República n.º 180/2009, Série I de 2009-09-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 242/2009

Dispensa a obrigatoriedade de atestado médico para efeitos de comprovação da robustez física e do perfil psíquico exigidos para o exercício de funções profissionais, públicas ou privadas, e revoga o Decreto-Lei n.º 319/99 , de 11 de Agosto

2009-09-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 180/2009, Série I de 2009-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 1063/2009

Reconhece como pessoa colectiva de direito público a Associação de Beneficiários do Rego do Milho

2009-09-16 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 180/2009, Série I de 2009-09-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 238/2009

Estabelece ajustamentos procedimentais relativos à entrega de requerimentos para aposentação e determina a revisão oficiosa com efeitos retroactivos reportados a 1 de Janeiro de 2008, para actualização do factor tempo de serviço, de pensões de aposentação voluntária não dependente de incapacidade atribuídas de acordo com a Lei...

2009-09-15 Presidência da República Diário da República n.º 179/2009, Série I de 2009-09-15 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 93/2009

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização para a Proibição das Armas Químicas sobre os Privilégios e Imunidades da Organização para a Proibição das Armas Químicas, assinado na Haia em 5 de Julho de 2001