Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-09-21 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 183/2009, Série I de 2009-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 1084/2009

Aprova o modelo de cartão profissional do pessoal vigilante de segurança privada

2009-09-18 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 182/2009, Série I de 2009-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 1068/2009

Aprova o Regulamento e a tabela de taxas do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

2009-09-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 182/2009, Série I de 2009-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 1079/2009

Extingue a zona de caça associativa da freguesia de Montoito II (processo n.º 1942-AFN) e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Freguesia de Montoito a zona de caça associativa de freguesia de Montoito II, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montoito, município de Redondo...

2009-09-18 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 182/2009, Série I de 2009-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 1066/2009

Aprova o modelo e respectivas instruções de declaração de transferências transfronteiriças (modelo n.º 38)

2009-09-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 182/2009, Série I de 2009-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 1072/2009

Extingue a zona de caça turística do Cabeço Alto (processo n.º 725-AFN) na parte respeitante aos prédios que passam a integrar a zona de caça associativa dos Valezinhos e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca dos Valezinhos a zona de caça associativa dos Valezinhos englobando vários prédios...

2009-09-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 182/2009, Série I de 2009-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 1076/2009

Cria a zona de caça municipal do Ladoeiro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Ladoeiro, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia do Ladoeiro, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 5332-AFN)

2009-09-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 182/2009, Série I de 2009-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 1081/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores do Oeste a zona de caça associativa da Guia, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Guia, município de Pombal (processo n.º 5350-AFN)

2009-09-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 182/2009, Série I de 2009-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 1073/2009

Extingue a zona de caça municipal de Moinhos da Corte Serrano (processo n.º 4839-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores Os Moinhos da Corte Serrano a zona de caça associativa dos Moinhos da Corte Serrano, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira e na...

2009-09-18 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 182/2009, Série I de 2009-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 1067/2009

Altera e republica a Portaria n.º 1102/2007, de 7 de Setembro, que fixa o valor das taxas a cobrar pela autoridade de AIA no âmbito do procedimento de avaliação de impacte ambiental

2009-09-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 182/2009, Série I de 2009-09-18 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2009

Autoriza a realização de despesa resultante do acordo a celebrar entre o Estado e os operadores de serviço de transporte público colectivo de passageiros decorrente da implementação do «passe sub23@superior.tp»

2009-09-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 182/2009, Série I de 2009-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 1077/2009

Extingue a zona de caça municipal da Igrejinha (zona B) (processo n.º 2633-AFN) e concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores da Igrejinha a zona de caça associativa da Herdade de Entre Águas, englobando o prédio rústico denominado Herdade de Entre Águas, sito na freguesia de Igrejinha, município de...

2009-09-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 182/2009, Série I de 2009-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 1080/2009

Extingue a zona de caça municipal de Évora (processo n.º 2873-AFN) e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores Desportivos e Ordenados de Évora a zona de caça associativa da ACDOE, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora de Machede e São Manços, município de Évora...

2009-09-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 182/2009, Série I de 2009-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 1071/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, à ALGARCAÇA - Clube de Desporto a zona de caça associativa dos Tomases, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Giões, município de Alcoutim (processo n.º 5333-AFN)

2009-09-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 182/2009, Série I de 2009-09-18 1.ª Série

Portaria n.º 1075/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Mourisquense a zona de caça associativa de Mata Mourisca, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mata Mourisca, município de Pombal (processo n.º 5341-AFN)

2009-09-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 182/2009, Série I de 2009-09-18 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2009

Procede à mutação dominial subjectiva, para o domínio público do município de Lisboa, de áreas da frente ribeirinha de Lisboa, sem utilização portuária reconhecida, anteriormente afectas à APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A.