Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2009-09-22 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 184/2009, Série I de 2009-09-22 1.ª Série

Portaria n.º 1095/2009

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Comercial de Aveiro e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e o SINDCES - Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços (comércio de carnes)

2009-09-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 184/2009, Série I de 2009-09-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2009

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de execução do projecto experimental de cadastro predial para gestão de risco em áreas de floresta e determina a abertura do respectivo procedimento pré-contratual

2009-09-22 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 184/2009, Série I de 2009-09-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 246/2009

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/93 , de 8 de Janeiro, que aprova o Regulamento de Taxas de Instalações Eléctricas

2009-09-22 Assembleia da República Diário da República n.º 184/2009, Série I de 2009-09-22 1.ª Série

Lei n.º 114/2009

Procede à terceira alteração à Lei n.º 57/98 , de 18 de Agosto, adaptando o regime de identificação criminal à responsabilidade penal das pessoas colectivas

2009-09-22 Ministério da Saúde Diário da República n.º 184/2009, Série I de 2009-09-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 248/2009

Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional

2009-09-22 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 184/2009, Série I de 2009-09-22 1.ª Série

Portaria n.º 1096/2009

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

2009-09-22 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 184/2009, Série I de 2009-09-22 1.ª Série

Portaria n.º 1089/2009

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a NORQUIFAR - Associação Nacional dos Importadores/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas e entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação...

2009-09-22 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 184/2009, Série I de 2009-09-22 1.ª Série

Portaria n.º 1091/2009

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACIRO - Associação Comercial e Industrial da Região Oeste e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros

2009-09-22 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 184/2009, Série I de 2009-09-22 1.ª Série

Portaria n.º 1088/2009

Aprova o regulamento de extensão da alteração do CCT entre a FPAS - Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores e outra e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

2009-09-22 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 184/2009, Série I de 2009-09-22 1.ª Série

Portaria n.º 1086/2009

Actualiza os valores correspondentes aos índices 100 em cada país, reportados a 1 de Janeiro de 2009, que fazem parte integrante do Estatuto do Pessoal dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

2009-09-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 183/2009, Série I de 2009-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 1083/2009

Determina a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, e a consequente derrogação da Portaria n.º 740/75, de 13 de Dezembro, na parte em que expropria o referido prédio

2009-09-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 183/2009, Série I de 2009-09-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2009

Adjudica o fornecimento de 18 000 terminais de rádio e respectivos acessórios destinados ao uso nas comunicações radioperacionais das entidades utilizadoras do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)

2009-09-21 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 183/2009, Série I de 2009-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 1085/2009

Estabelece os requisitos essenciais para a obtenção de alvará e de licença pelas entidades que requerem autorização para exercer a actividade de segurança privada

2009-09-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 183/2009, Série I de 2009-09-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2009

Autoriza, na sequência do Programa de Modernização do Sistema Judicial, a transferência dos serviços de justiça da Nazaré para o Campus de Justiça da Nazaré

2009-09-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 183/2009, Série I de 2009-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 1082/2009

Determina a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, e a consequente derrogação da Portaria n.º 740/75, de 13 de Dezembro, na parte em que expropria o referido prédio