Resolução da Assembleia da República n.º 107/2024
Recomenda ao Governo que apoie a luta pela democracia e pela integridade eleitoral na Venezuela.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 326/2024/1
Determinação do valor da taxa de juro de mora na cobrança das taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo.
Decreto Regulamentar Regional n.º 40/2024/M
Aprova a orgânica da Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais.
Resolução da Assembleia da República n.º 106/2024
Recomenda ao Governo que ratifique o Tratado do Alto Mar.
Decreto Regulamentar Regional n.º 41/2024/M
Aprova a orgânica da Direção Regional de Administração Escolar.
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2024/M
Institui o feriado do Dia da Autonomia.
Decreto Regulamentar Regional n.º 42/2024/M
Aprova a orgânica da Direção Regional de Juventude.
Decreto Regulamentar Regional n.º 43/2024/M
Aprova a orgânica da Direção Regional do Turismo.
Resolução da Assembleia da República n.º 105/2024
Recomenda ao Governo que continue a apoiar a Ucrânia na sua defesa contra a agressão russa e reforce os esforços diplomáticos, económicos e militares em coordenação com os seus parceiros internacionais.
Resolução da Assembleia da República n.º 108/2024
Recomenda ao Governo que defenda os direitos das mulheres iranianas junto do Irão e da comunidade internacional.
Regulamento Delegado (UE) 2025/415 da Comissão, de 13 de dezembro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam o ajustamento dos requisitos de fundos próprios e as características mínimas dos programas relativos aos testes de esforço dos emitentes de criptofichas referenciadas a ativos ou de criptofichas de moeda eletrónica
Regulamento de Execução (UE) 2024/3147 do Conselho, de 13 de dezembro de 2024, que dá execução ao artigo 12.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2017/1770 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
Regulamento Delegado (UE) 2025/405 da Comissão, de 13 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às práticas enológicas
Regulamento de Execução (UE) 2024/3014 da Comissão, de 13 de dezembro de 2024, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de cabos de fibra ótica originários da Índia
Regulamento de Execução (UE) 2024/3137 da Comissão, de 13 de dezembro de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 no que respeita à lista das transportadoras aéreas objeto de uma proibição de operação ou sujeitas a restrições operacionais na União