Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-01-21 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 14/2010, Série I de 2010-01-21 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2010/A

Cria uma bolsa de estudos para estudantes já licenciados em áreas da saúde que pretendam prosseguir estudos num curso de licenciatura em Medicina, com o objectivo de reforçar o recrutamento de médicos de medicina geral e familiar para o Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores

2010-01-21 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Diário da República n.º 14/2010, Série I de 2010-01-21 1.ª Série

Portaria n.º 54/2010

Fixa o valor mensal da bolsa de formação devida aos internos que preencham vagas preferenciais

2010-01-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 14/2010, Série I de 2010-01-21 1.ª Série

Portaria n.º 56/2010

Terceira alteração à Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação

2010-01-21 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Diário da República n.º 14/2010, Série I de 2010-01-21 1.ª Série

Portaria n.º 55/2010

Regula o conteúdo do relatório anual referente à informação sobre a actividade social da empresa e o prazo da sua apresentação, por parte do empregador, ao serviço com competência inspectiva do ministério responsável pela área laboral

2010-01-20 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TO0443

Processo T-443/09 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 20 de Janeiro de 2010. Agriconsulting Europe SA contra Comissão Europeia. Medidas provisórias - Contratos públicos - Processo de concurso público - Rejeição de uma proposta - Pedido de suspensão da execução e de medidas provisórias - Perda de uma oportunidade - Inexistência de prejuízo grave e irreparável - Não existência de urgência. Processo T-443/09 R.

2010-01-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0050

Regulamento (UE) n. o 50/2010 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-01-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0052

Regulamento (UE) n. o 52/2010 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-01-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0051

Regulamento (UE) n. o 51/2010 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2010 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação apresentados entre 8 de Janeiro de 2010 e 15 de Janeiro de 2010 , no quadro do contingente pautal comunitário aberto para o milho pelo Regulamento (CE) n. o 969/2006

2010-01-20 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CO0389

Processo C-389/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 20 de Janeiro de 2010. Agueda María Saenz Morales contra Consejería para la Igualdad y Bienestar Social. Pedido de decisão prejudicial: Juzgado de lo Contencioso-Administrativo nº 3 de Almería - Espanha. Questões prejudiciais - Inadmissibilidade. Processo C-389/09.

2010-01-20 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62007TJ0252

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 20 de Janeiro de 2010. Sungro, SA (T - 252/07), Eurosemillas, SA (T-271/07) e Surcotton, SA (T-272/07) contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Responsabilidade extracontratual - Política agrícola comum - Alteração do regime de apoio comunitário ao algodão - Título IV, capítulo 10-A, do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, introduzido pelo artigo 1.º, n.º 20, do Regulamento (CE) n.º 864/2004 - Anulação das disposições em causa por um acórdão do Tribunal de Justiça - Nexo de causalidade. Processos T-252/07, T-271/07 e T-272/07.

2010-01-20 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62007TJ0460

Processo T-460/07 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 20 de Janeiro de 2010. Nokia Oyj contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária LIFE BLOG - Marca nominativa nacional anterior LIFE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Recusa parcial de registo.

2010-01-20 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 13/2010, Série I de 2010-01-20 1.ª Série

Portaria n.º 53/2010

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção)

2010-01-20 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 13/2010, Série I de 2010-01-20 1.ª Série

Portaria n.º 50/2010

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a NORQUIFAR - Associação Nacional dos Importadores/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas e entre a mesma associação de empregadores e a FIEQUIMETAL -...

2010-01-20 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 13/2010, Série I de 2010-01-20 1.ª Série

Portaria n.º 52/2010

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FIEQUIMETAL - Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas (serviços de desinfestação/aplicação de pesticidas)

2010-01-20 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 13/2010, Série I de 2010-01-20 1.ª Série

Portaria n.º 48/2010

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACRAL - Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros