Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-04-20 Ministério da Saúde Diário da República n.º 76/2010, de 20 de abril de 2010 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 38/2010

Isenta do pagamento de taxas moderadoras os doentes transplantados de órgãos, os dadores vivos de órgãos e de células envolvidas em dádivas de medula óssea, os potenciais dadores de órgãos e das referidas células e os militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação de serviço militar, se encontrem...

2010-04-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0320

Regulamento (UE) n. o 320/2010 da Comissão, de 19 de Abril de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Prosciutto di Sauris (IGP)]

2010-04-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0321

Regulamento (UE) n. o 321/2010 da Comissão, de 19 de Abril de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-04-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0322

Regulamento (UE) n. o 322/2010 da Comissão, de 19 de Abril de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-04-19 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 75/2010, de 19 de abril de 2010 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2010/M

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/92/M, de 21 de Abril, que regula a concessão da promoção e execução das obras de ampliação das infra-estruturas do Aeroporto de Santa Catarina, bem como o planeamento, o desenvolvimento e a exploração dos aeroportos da Região Autónoma da Madeira

2010-04-19 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 75/2010, de 19 de abril de 2010 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2010/M

Resolve aprovar a conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2008

2010-04-19 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 75/2010, de 19 de abril de 2010 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/M

Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2010 na Região Autónoma da Madeira

2010-04-19 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 75/2010, de 19 de abril de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 221/2010

Determina a extensão das alterações dos CCT entre a ANIF - Associação Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro

2010-04-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0318

Regulamento (UE) n. o 318/2010 da Comissão, de 16 de Abril de 2010 , que altera pela 124. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

2010-04-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0319

Regulamento (UE) n. o 319/2010 da Comissão, de 16 de Abril de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-04-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0371

Regulamento (UE) n. o 371/2010 da Comissão, de 16 de Abril de 2010 , que substitui os anexos V, X, XV e XVI da Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Directiva-Quadro) (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-04-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0316

Regulamento (UE) n. o 316/2010 da Comissão, de 16 de Abril de 2010 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [ Pommes des Alpes de Haute Durance (IGP)]

2010-04-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0317

Regulamento (UE) n. o 317/2010 da Comissão, de 16 de Abril de 2010 , que adopta as especificações do módulo ad hoc para 2011 sobre o emprego das pessoas com deficiência para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n. o 577/98 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-04-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Suplemento do Diário da República n.º 74/2010 1.ª Série

Portaria n.º 220-A/2010

Estabelece as condições de utilização inicial dos meios técnicos de teleassistência, previstos nos n.os 4 e 5 do artigo 20.º, e dos meios técnicos de controlo à distância previstos no artigo 35.º, ambos da Lei n...

2010-04-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 74/2010, de 16 de abril de 2010 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 36/2010

Determina que o tarifário relativo ao fornecimento de água através do sistema primário e da rede secundária do empreendimento de fins múltiplos de Alqueva é fixado por despacho conjunto, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2007, de 22 de Fevereiro