Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-04-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 77/2010, de 21 de abril de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 225/2010

Altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo e Selectividade, aprovado pela Portaria n.º 424-F/2008, de 13 de Junho

2010-04-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 77/2010, de 21 de abril de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 226/2010

Altera o Regulamento do Regime de Apoio às Acções Colectivas, aprovado pela Portaria n.º 719-C/2008, de 31 de Julho

2010-04-21 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 77/2010, de 21 de abril de 2010 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2010/M

Estabelece o regime excepcional e transitório de admissão do cancelamento de matrículas de veículos afectados pela intempérie de 20 de Fevereiro de 2010

2010-04-20 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62007CJ0246

Processo C-246/07 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 20 de Abril de 2010. Comissão Europeia contra Reino da Suécia. Incumprimento de Estado - Violação dos artigos 10.º CE e 300.º, n.º 1, CE - Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes - Proposta unilateral de um Estado-Membro de inscrever uma substância no anexo A dessa Convenção. Processo C-246/07.

2010-04-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0330

Regulamento (UE) n. o 330/2010 da Comissão, de 20 de Abril de 2010 , relativo à aplicação do artigo 101. o , n. o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a determinadas categorias de acordos verticais e práticas concertadas (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-04-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0324

Regulamento (UE) n. o 324/2010 da Comissão, de 20 de Abril de 2010 , relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos introduzidos durante os primeiros sete dias do mês de Abril de 2010, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. o 616/2007 para a carne de aves de capoeira

2010-04-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0323

Regulamento (UE) n. o 323/2010 da Comissão, de 20 de Abril de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-04-20 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0187

Processo T-187/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 20 de Abril de 2010. Rodd & Gunn Australia Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Marca figurativa comunitária que representa um cão - Cancelamento da marca por caducidade do registo - Pedido de renovação da marca - Pedido de restitutio in integrum - Artigo 78.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 81.º do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processo T-187/08.

2010-04-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0325

Regulamento (UE) n. o 325/2010 da Comissão, de 20 de Abril de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. o 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-04-20 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0265

Processo C-265/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 20 de Abril de 2010. Federutility e outros contra Autorità per l'energia elettrica e il gas. Pedido de decisão prejudicial: Tribunale amministrativo regionale per la Lombardia - Itália. Directiva 2003/55/CE - Mercado interno de gás natural - Intervenção do Estado no preço do fornecimento de gás natural a partir de 1 de Julho de 2007 - Obrigações de serviço público das empresas que operam no sector do gás. Processo C-265/08.

2010-04-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 76/2010, de 20 de abril de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 222/2010

Aprova o regulamento do concurso de acesso à categoria de conselheiro de embaixada e revoga a Portaria n.º 239/2008, de 17 de Março

2010-04-20 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 76/2010, de 20 de abril de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 223/2010

Décima quinta alteração à Portaria n.º 50/95 , de 20 de Janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo

2010-04-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 76/2010, de 20 de abril de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 224/2010

Altera o anexo i à Portaria n.º 731/2009, de 7 de Julho, que cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

2010-04-20 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 76/2010, de 20 de abril de 2010 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 13/2010

Rectifica a Declaração de Rectificação n.º 10/2010 , de 26 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 26 de Fevereiro de 2010

2010-04-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 76/2010, de 20 de abril de 2010 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 37/2010

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2008, de 16 de Maio, que estabelece o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007-2013, designado por PROMAR