Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-04-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0340

Regulamento (UE) n. o 340/2010 da Comissão, de 22 de Abril de 2010 , que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de leite em pó desnatado no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n. o 619/2008

2010-04-22 Assembleia da República Diário da República n.º 78/2010, de 22 de abril de 2010 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 34/2010

Recomenda ao Governo a regulamentação da aplicação do estatuto de parceiro social

2010-04-22 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 78/2010, de 22 de abril de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 228/2010

Define o logótipo para uso por parte das entidades gestoras das plataformas de negociações no âmbito do mercado organizado de resíduos

2010-04-22 Assembleia da República Diário da República n.º 78/2010, de 22 de abril de 2010 1.ª Série

Declaração n.º 8/2010

Designação de membros para a Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial

2010-04-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 78/2010, de 22 de abril de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 227/2010

Altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios da Transformação e da Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 424-C/2008, de 13 de Junho

2010-04-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 78/2010, de 22 de abril de 2010 1.ª Série

Decreto n.º 6/2010

Aprova o Acordo Sanitário e Fitossanitário entre a República Portuguesa e a República Bolivariana da Venezuela para o Comércio de Produtos e Subprodutos Agro-Alimentares, assinado em Lisboa, em 26 de Junho de 2009

2010-04-21 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0347

Regulamento (UE) n. o 347/2010 da Comissão, de 21 de Abril de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 245/2009 da Comissão no que respeita aos requisitos de concepção ecológica das lâmpadas fluorescentes sem balastro integrado, das lâmpadas de descarga de alta intensidade e dos balastros e luminárias que podem funcionar com essas lâmpadas (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-04-21 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0328

Regulamento (UE) n. o 328/2010 da Comissão, de 21 de Abril de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 341/2007 que determina a abertura e o modo de gestão de contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho e a outros produtos agrícolas importados de países terceiros

2010-04-21 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0326

Regulamento (UE) n. o 326/2010 da Comissão, de 21 de Abril de 2010 , que altera o Regulamento (CEE) n. o 3846/87 que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação

2010-04-21 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0249

Processo T-249/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 21 de Abril de 2010. Coin SpA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca comunitária nominativa Fitcoin - Marcas nacionais, internacional e comunitária figurativas anteriores coin - Motivo relativo de recusa - Público relevante - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 (actual artigo 8.º, n.

2010-04-21 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0007

Processo T-7/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 21 de Abril de 2010. Schunk GmbH & Co. KG Spann- und Greiftechnik contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca comunitária que representa uma parte de um mandril com três ranhuras - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Inexistência de carácter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.º , n.os 1, alínea b), e n.º 3, do Regulamento (CE) n.

2010-04-21 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0327

Regulamento (UE) n. o 327/2010 da Comissão, de 21 de Abril de 2010 , relativo à autorização de uma nova utilização de 3-fitase como aditivo em alimentos para todas as espécies aviárias menores, excepto patos, e para aves ornamentais (detentor da autorização BASF SE) (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-04-21 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0361

Processo T-361/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 21 de Abril de 2010. Peek & Cloppenburg e van Graaf GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Thai Silk - Marca figurativa nacional anterior que representa uma ave - Admissibilidade do recurso - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.

2010-04-21 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0329

Regulamento (UE) n. o 329/2010 da Comissão, de 21 de Abril de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-04-21 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0336

Regulamento (UE) n. o 336/2010 da Comissão, de 21 de Abril de 2010 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada