Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-06-08 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 110/2010, Série I de 2010-06-08 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 17/2010

Rectifica a Portaria n.º 222/2010, de 20 de Abril, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o regulamento do concurso de acesso à categoria de conselheiro de embaixada e revoga a Portaria n.º 239/2008, de 17 de Março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 76, de 20 de Abril de 2010

2010-06-08 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 110/2010, Série I de 2010-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 303/2010

Regulamenta as deduções à colecta para efeitos de IRS nos encargos com equipamentos de eficiência energética ambiental e revoga a Portaria n.º 725/91, de 29 de Julho

2010-06-08 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 110/2010, Série I de 2010-06-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 60/2010

Estabelece os princípios a que deve obedecer a fixação dos valores das portagens a cobrar a veículos pesados de mercadorias pela utilização das infra-estruturas rodoviárias, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/38/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, que altera a Directiva n...

2010-06-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 110/2010, Série I de 2010-06-08 1.ª Série

Aviso n.º 79/2010

Torna público ter, por notificação de 11 de Junho de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Sérvia modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 45...

2010-06-08 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 110/2010, Série I de 2010-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 308/2010

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Teatro em Portugal»

2010-06-07 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R0493

Regulamento (UE) n. ° 493/2010 do Conselho, de 7 de Junho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 234/2004 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria

2010-06-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0496

Regulamento (UE) n. ° 496/2010 da Comissão, de 7 de Junho de 2010 , que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n. ° 877/2009 para a campanha de 2009/10

2010-06-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0495

Regulamento (UE) n. ° 495/2010 da Comissão, de 7 de Junho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-06-07 Ministério da Cultura Diário da República n.º 109/2010, Série I de 2010-06-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 59/2010

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 215/2006 , de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 94/2007 , de 29 de Março, que aprovou a orgânica da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I. P.

2010-06-07 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 109/2010, Série I de 2010-06-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 58/2010

Estabelece as normas que regulam a composição e as atribuições do Conselho da Saúde Militar e as normas relativas ao seu funcionamento, orçamento e pessoal

2010-06-07 Assembleia da República Diário da República n.º 109/2010, Série I de 2010-06-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 52/2010

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 29/2010 , de 1 de Abril (prorroga até 31 de Dezembro de 2010 a aplicação das medidas excepcionais de contratação pública, permitindo a adopção do procedimento de ajuste directo para a celebração de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de...

2010-06-04 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0491

Regulamento (UE) n. ° 491/2010 da Comissão, de 4 de Junho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-06-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 108/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-06-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 39-G/2010

Aprova a minuta do contrato de alteração ao contrato da concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, exploração e conservação, em regime de portagem sem cobrança aos utilizadores (SCUT), dos lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados, designada por Grande Porto

2010-06-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 108/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-06-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 39-C/2010

Aprova a minuta do contrato de alteração ao contrato de concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, manutenção e exploração dos lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados, designada por Norte Litoral

2010-06-04 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 108/2010, Série I de 2010-06-04 1.ª Série

Aviso n.º 78/2010

Torna público ter sido assinado em Lisboa, em 25 de Setembro de 2009, o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social, de 7 de Julho de 2009, entre a República Portuguesa e a Ucrânia