Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-06-09 Assembleia da República Diário da República n.º 111/2010, Série I de 2010-06-09 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 54/2010

Aprova o Acordo Que Modifica o Acordo Laboral Integrado no Acordo sobre Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, assinado em 1 de Junho de 1995, assinado em Lisboa em 11 de Julho de 2009

2010-06-09 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 111/2010, Série I de 2010-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 309/2010

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Visita de Sua Santidade o Papa a Portugal»

2010-06-09 Assembleia da República Diário da República n.º 111/2010, Série I de 2010-06-09 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 55/2010

Recomenda ao Governo que não permita a instalação de uma nova subestação eléctrica no Parque Florestal de Monsanto

2010-06-09 Ministério da Saúde Diário da República n.º 111/2010, Série I de 2010-06-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 64/2010

Adapta ao progresso científico e técnico as normas e os protocolos dos ensaios de medicamentos para uso humano, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006 , de 30 de Agosto, e transpõe a Directiva n.º 2009/120/CE , da Comissão, de 14 de Setembro

2010-06-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0497

Regulamento (UE) n. ° 497/2010 da Comissão, de 8 de Junho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-06-08 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0058

Processo C-58/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de Junho de 2010. The Queen, a pedido de Vodafone Ltd e outros contra Secretary of State for Business, Enterprise and Regulatory Reform. Pedido de decisão prejudicial: High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court) - Reino Unido. Regulamento (CE) n.º 717/2007 - Itinerância nas redes públicas de telefonia móvel na Comunidade - Validade - Base jurídica - Artigo 95.º CE - Princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade.

2010-06-08 Ministério da Justiça Diário da República n.º 110/2010, Série I de 2010-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 304/2010

Segunda alteração ao Regulamento Interno do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Oleiros, Mação, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei, aprovado pela Portaria n.º 334/2009, de 2 de Abril

2010-06-08 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 110/2010, Série I de 2010-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 307/2010

Lança em circulação um postal inteiro comemorativo do centenário do nascimento de Manuel Alfredo Tito de Morais

2010-06-08 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 110/2010, Série I de 2010-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 306/2010

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 2010 - livros infantis»

2010-06-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 110/2010, Série I de 2010-06-08 1.ª Série

Aviso n.º 82/2010

Torna público ter, por notificação de 25 de Novembro de 2009, o Conselho Federal Suíço comunicado ter a República Islâmica do Afeganistão depositado, em 10 de Novembro de 2009, os seus instrumentos de adesão aos Protocolos Adicionais I e II, adoptados em Genebra em 8 de Junho de 1977, referentes às Convenções de Genebra de 12...

2010-06-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 110/2010, Série I de 2010-06-08 1.ª Série

Aviso n.º 80/2010

Torna público ter, por notificação de 29 de Setembro de 2006, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado terem os Emirados Árabes Unidos aderido, em 21 de Agosto de 2006, à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adoptada em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958

2010-06-08 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 110/2010, Série I de 2010-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 305/2010

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «2010 Campeonato do Mundo de Futebol»

2010-06-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 110/2010, Série I de 2010-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 302/2010

Primeira alteração aos Estatutos do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P., aprovados pela Portaria n.º 662-I/2007, de 31 de Maio

2010-06-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 110/2010, Série I de 2010-06-08 1.ª Série

Aviso n.º 83/2010

Torna público ter, por notificação de 25 de Junho de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado a Extensão à Ilha de Anguilla da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980

2010-06-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 110/2010, Série I de 2010-06-08 1.ª Série

Aviso n.º 81/2010

Torna público ter, por notificação de 22 de Setembro de 2006, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter o Principado de Andorra aderido, em 22 de Setembro de 2006, à Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1948