Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-06-29 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009FJ0027

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 29 de Junho de 2010. Ingo Hanschmann contra Serviço Europeu de Polícia (Europol). - Função pública — Pessoal da Europol — Não‑renovação de um contrato — Contrato de duração indeterminada — Artigo 6.° do Estatuto do Pessoal da Europol — Princípio do respeito do direito de defesa. Processo F‑27/09.

2010-06-29 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TO0515

Processo T-515/08 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 29 de Junho de 2010. Volker Mauerhofer contra Comissão Europeia.

2010-06-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0571

Regulamento (UE) n. ° 571/2010 da Comissão, de 29 de Junho de 2010 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2010-06-29 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62007CJ0139

Processo C-139/07 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de Junho de 2010. Comissão Europeia contra Technische Glaswerke Ilmenau GmbH. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Acesso aos documentos das instituições - Regulamento (CE) n.

2010-06-29 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0526

Processo C-526/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de Junho de 2010. Comissão Europeia contra Grão-Ducado do Luxemburgo. Incumprimento de Estado - Admissibilidade - Non bis in idem - Força de caso julgado - Artigos 226.º CE e 228.º CE - Artigo 29.

2010-06-29 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R0579

Regulamento de execução (UE) n. ° 579/2010 do Conselho, de 29 de Junho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 367/2006 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de películas de politereftalato de etileno (PET) originárias da Índia

2010-06-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0568

Regulamento (UE) n. ° 568/2010 da Comissão, de 29 de Junho de 2010 , que altera o anexo III do Regulamento (CE) n. ° 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à proibição de colocação no mercado ou de utilização para fins de alimentação animal de produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo «Candida» cultivadas sobre n-alcanos (Texto relevante para efeitos do EEE )

2010-06-29 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62007CJ0441

Processo C-441/07 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de Junho de 2010. Comissão Europeia contra Alrosa Company Ltd. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Posição dominante - Regulamento (CE) n.º 1/2003 - Mercado mundial dos diamantes em bruto - Compromissos individuais assumidos por uma sociedade, relativos à cessação da aquisição de diamantes em bruto a outra sociedade - Decisão que torna obrigatórios os compromissos individuais assumidos por uma sociedade e que põe termo ao processo.

2010-06-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0578

Regulamento (UE) n. ° 578/2010 da Comissão, de 29 de Junho de 2010 , relativo à aplicação do Regulamento (CE) n. ° 1216/2009 do Conselho no que se refere ao regime de concessão de restituições à exportação para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado e aos critérios de fixação do seu montante

2010-06-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0569

Regulamento (UE) n. ° 569/2010 da Comissão, de 29 de Junho de 2010 , que derroga do Regulamento (UE) n. ° 1272/2009 no que respeita às vendas por concurso de manteiga e leite em pó desnatado previstas, respectivamente, no Regulamento (UE) n. ° 446/2010 e no Regulamento (UE) n. ° 447/2010

2010-06-29 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32010R0567

Regulamento (UE) n. ° 567/2010 do Conselho, de 29 Junho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

2010-06-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 124/2010, Série I de 2010-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 435/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Santiais, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santiago de Litém e Vila Cã, município de Pombal (processo n.º 3794-AFN)

2010-06-29 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 124/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 454-A/2010

Aprova a declaração modelo n.º 39 , «Rendimentos e retenções a taxas liberatórias» e respectivas instruções de preenchimento

2010-06-29 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 124/2010, Série I de 2010-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 450/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Ferradosa, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cerejais, Ferradosa, Gouveia e Sendim da Serra, todas no município de Alfândega da Fé, e nas freguesias de Cardenha e Felgar, ambas do município de Torre de...

2010-06-29 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 124/2010, Série I de 2010-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 448/2010

Extingue a zona de caça municipal de Moldes (processo n.º 3810-AFN), cria a zona de caça municipal de Moldes, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Moldes, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Albergaria da Serra, Arouca, Burgo, Cabreiros, Canelas, Covelo...