Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-06-30 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 125/2010, Série I de 2010-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 455/2010

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Elevadores públicos»

2010-06-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 125/2010, Série I de 2010-06-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 81/2010

Modifica o regime jurídico aplicável aos alimentos para certos fins, destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução do peso, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 226/99, de 22 de Junho

2010-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 125/2010, Série I de 2010-06-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 59/2010

Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2010

2010-06-30 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 125/2010, Série I de 2010-06-30 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/A

Aprova o regime jurídico do combate à infestação por térmitas

2010-06-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 125/2010, Série I de 2010-06-30 1.ª Série

Aviso n.º 97/2010

Torna público ter, por notificação datada de 10 de Março de 2010, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Reino dos Países Baixos, a 16 de Fevereiro de 2010, modificado a autoridade competente em conformidade com o artigo 42...

2010-06-30 Presidência da República Diário da República n.º 125/2010, Série I de 2010-06-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 66/2010

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel dos Santos Braga do cargo de Embaixador de Portugal em Islamabad

2010-06-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 125/2010, Série I de 2010-06-30 1.ª Série

Aviso n.º 100/2010

Torna público ter, por notificação de 4 de Agosto de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Suíça modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 45.º à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia, a 25 de Outubro de 1980

2010-06-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 125/2010, Série I de 2010-06-30 1.ª Série

Aviso n.º 101/2010

Torna público ter, por notificação de 7 de Maio de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Albânia aderido em conformidade com o artigo 45.º à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia, em 25 de Outubro de 1980

2010-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 125/2010, Série I de 2010-06-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2010

Desenvolve o programa de controlo, de inspecção e de vigilância da pesca e executa a Decisão da Comissão n.º 2009/746/CE , de 9 de Outubro, e a Decisão da Comissão n.º 2009/977/UE , de 16 de Dezembro, relativas à contribuição financeira da Comunidade para acções planeadas nesse âmbito

2010-06-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 125/2010, Série I de 2010-06-30 1.ª Série

Aviso n.º 103/2010

Torna público ter, por notificação de 5 de Fevereiro de 2010, o Conselho Federal dos Negócios Estrangeiros da Embaixada da Suíça comunicado por notificação aos Governos dos Estados Membros da Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC), através da notificação de 19 de Janeiro de 2010, que a República da Lituânia comunicou a...

2010-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 125/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-06-30 1.ª Série

Lei n.º 12-A/2010

Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)

2010-06-29 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009FJ0036

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 29 de Junho de 2010. Kate Armitage‑Wilson contra Serviço Europeu de Polícia (Europol). - Função pública — Pessoal da Europol — Não‑renovação de um contrato — Contrato de duração indeterminada — Artigo 6.° do Estatuto do Pessoal da Europol — Princípio do respeito do direito de defesa. Processo F‑36/09.

2010-06-29 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009FJ0041

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 29 de Junho de 2010. Jacques Pierre Roumimper contra Serviço Europeu de Polícia (Europol). - Função pública — Pessoal da Europol — Não‑renovação de um contrato — Contrato de duração indeterminada — Artigo 6.° do Estatuto do Pessoal da Europol — Princípio do respeito do direito de defesa. Processo F‑41/09.

2010-06-29 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009FJ0035

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 29 de Junho de 2010. Maria Teresa Visser‑Fornt Raya contra Serviço Europeu de Polícia (Europol). - Função pública — Pessoal da Europol — Não‑renovação de um contrato — Contrato de duração indeterminada — Artigo 6.° do Estatuto do Pessoal da Europol — Princípio do respeito do direito de defesa. Processo F‑35/09.

2010-06-29 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009FJ0039

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 29 de Junho de 2010. Jacqueline Goddijn contra Serviço Europeu de Polícia (Europol). - Função pública — Pessoal da Europol — Não‑renovação de um contrato — Contrato de duração indeterminada — Artigo 6.° do Estatuto do Pessoal da Europol — Princípio do respeito do direito de defesa. Processo F‑39/09.