Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2010-07-01 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0393

Processo C-393/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 1 de Julho de 2010. Emanuela Sbarigia contra Azienda USL RM/A e outros. Pedido de decisão prejudicial: Tribunale amministrativo regionale per il Lazio - Itália. Legislação nacional que regula os horários de abertura e os dias de encerramento das farmácias - Dispensa - Poder de decisão das autoridades competentes. Processo C-393/08.

2010-07-01 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0581

Regulamento (UE) n. ° 581/2010 da Comissão, de 1 de Julho de 2010 , relativo ao prazo máximo para descarregamento dos dados pertinentes das unidades instaladas nos veículos e dos cartões de condutor (Texto relevante para efeitos do EEE )

2010-07-01 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62008CJ0407

Processo C-407/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 1 de Julho de 2010. Knauf Gips KG contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Acordos, decisões e práticas concertadas - Placas de estuque - Acesso ao processo - Meios de prova incriminatórios e ilibatórios - Conceito de ‘empresa’ - Unidade económica - Sociedade responsável pela acção da unidade económica - Argumento apresentado pela primeira vez durante o processo contencioso. Processo C-407/08 P.

2010-07-01 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0211

Processo C-211/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 1 de Julho de 2010. Doris Povse contra Mauro Alpago. Pedido de decisão prejudicial: Oberster Gerichtshof - Áustria. Cooperação judiciária em matéria civil - Matérias matrimonial e de responsabilidade parental - Regulamento (CE) n.

2010-07-01 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008FJ0097

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 1 de Julho de 2010. Paulette Füller‑Tomlinson contra Parlamento Europeu. - Função pública — Antigo agente temporário — Doença profissional — Violação da integridade física e psíquica — Duração do processo destinado a obter o reconhecimento da origem profissional da doença. Processo F‑97/08.

2010-07-01 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32010L0044

Directiva 2010/42/UE da Comissão de 1 de Julho de 2010 que aplica a Directiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a certas disposições relativas a fusões de fundos, estruturas de tipo principal/de alimentação (master/feeder) e procedimentos de notificação (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-07-01 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0568

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 1 de Julho de 2010. Métropole télévision (M6) e Télévision française 1 SA (TF1) contra Comissão Europeia. - Auxílios de Estado - Serviço público de radiodifusão - Auxílio projectado pela República Francesa a favor da France Télévisions - Dotação em capital de 150 milhões de euros - Decisão de não levantar objecções - Serviço de interesse económico geral - Critério da proporcionalidade - Inexistência de dificuldades sérias . Processos apensos T-568/08 e T-573/08.

2010-07-01 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32010L0043

Directiva n. ° 2010/43/UE da Comissão de 1 de Julho de 2010 que aplica a Directiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos organizativos, aos conflitos de interesse, ao exercício da actividade, à gestão de riscos e ao conteúdo do acordo celebrado entre o depositário e a sociedade gestora (Texto relevante para efeitos do EEE)

2010-07-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 126/2010, Série I de 2010-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 461/2010

Renova a transferência de gestão, por um período de seis anos, da zona de caça municipal de Arganil, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Arganil, Cepos, Celavisa, Folques, Pombeiro da Beira, Sarzedo, Secarias, São Martinho da Cortiça e Teixeira, município de Arganil (processo n.º 3642-AFN)

2010-07-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 126/2010, Série I de 2010-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 458/2010

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística dos Assentos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia do Alvito, município de Alvito, e na freguesia de Cuba, município de Cuba (processo n.º 2092-AFN)

2010-07-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 126/2010, Série I de 2010-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 459/2010

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Barrosas, constituída por dois prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 1952-AFN)

2010-07-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 126/2010, Série I de 2010-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 460/2010

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Várzea de Cima e outras, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Brinches, município de Serpa (processo n.º 354-AFN)

2010-07-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 126/2010, Série I de 2010-07-01 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2010

Aprova a minuta de contrato de concessão da exploração, em regime de serviço público, da zona piloto identificada no Decreto-Lei n.º 5/2008 , de 8 de Janeiro, e da utilização privativa dos recursos hídricos do domínio público, para a produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas do mar

2010-07-01 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 126/2010, Série I de 2010-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 456/2010

Estabelece os requisitos técnicos e financeiros a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da actividade de comercialização de electricidade para a mobilidade eléctrica, bem como algumas regras procedimentais aplicáveis à instrução do respectivo requerimento

2010-07-01 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação Diário da República n.º 126/2010, Série I de 2010-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 462/2010

Determina a extensão de contratos colectivos para o ensino particular e cooperativo não superior